Advogado quer gravação de depoimentos no inquérito

O candidato a bastonário da Ordem dos Advogados (OA) Magalhães e Silva criticou esta sexta-feira que, nas alterações ao Código de Processo Penal (CPP), não tenha ficado consagrada a possibilidade de, na fase de inquérito, se gravar os depoimentos dos arguidos e das testemunhas, refere a Lusa.

«Refiro-me a um tema essencial da modernidade, a que a reforma (do CPP) continua alheia - a oralidade. Mantém-se tudo na burocracia escrita, com uma só excepção: na fase de instrução é possível - mas não obrigatório - gravar os depoimentos», disse Magalhães e Silva.

Em sua opinião, com o novo CPP «perde-se, uma vez mais, a oportunidade de trazer a Justiça penal para o século XXI», designadamente no tocante à fase de inquérito, «em que a prova pessoal é rainha, seja no que respeita a declarações do arguido, seja quanto a depoimentos de testemunhas».

«A persistência da burocracia escrita mantém dois cancros da Justiça penal nesta fase», disse, sublinhando que «duas ou três horas de declarações correspondem a mais do dobro em termos de duração do processo», pois «é o que leva a encontrar a redacção do que foi dito e a dactilografá-lo».

Depois - critica também Magalhães e Silva - «é a infidelidade da redacção, tantas vezes ao sabor da concepção policial do processo, que nem sempre coincide com a realidade».

«Celeridade e verdade exigem que se opte pela palavra (oralidade), obrigatória e não facultativa, e que se abandone a escrita em toda a prova pessoal, tanto no inquérito como na instrução» do processo, opinou.

O candidato a bastonário lembrou que, «agora com o brinde que as novas tecnologias trouxeram, o aparelho que grava o som também transcreve», pelo que o Estado tem de perceber que a oralidade do processo penal é o mesmo que «dobrar a esquina da modernidade» e com isso ter um «processo célere e verdadeiro».

Tudo isto, sustentou, está «apenas dependente da vontade política e de uns poucos milhões de euros», o que seria «uma ínfima parte do aterro da Ota», caso o novo aeroporto venha a ser construído nesta zona.

Além de Magalhães e Silva, concorrem a bastonário da OA António Marinho Pinto (o segundo mais votado nas últimas eleições), Menezes Leitão e Garcia Pereira.

As eleições na Ordem dos Advogados estão marcadas para 30 de Novembro.