Oposição acusa Governo de ter prometido o impossível aos portugueses

A Lei do Arrendamento e a introdução de portagens SCUTs foram os temas que o Governo escolheu para levar ao Parlamento, mas a oposição tinha guardado outras achas para lançar para a fogueira.

Sobre a Lei do Arrendamento, Sócrates disse que o PS pretende votar contra a legislação, caso o Governo «mantenha a actual versão ligeira, leviana do diploma, que permitirá o despejo de milhares de famílias», e pouco mais. O primeiro-ministro limitou-se a lembrar que a Lei contém mecanismos de protecção aos inquilinos economicamente mais frágeis e que isenta da actualização de rendas os mais idosos, que não podem ser despejados.

Em debate acabaram por estar também a legitimidade do Governo e do primeiro-ministro, «que não foi eleito pelos portugueses», e ainda os princípios do Orçamento do Estado para 2005 que foram já anunciados pelos membros do Governo.

Nesta matéria, Sócrates acusou o Governo de prometer o impossível aos portugueses, afirmando que «gelo quente não existe», numa alusão à descida do IRS, aumento dos salários públicos e das pensões, a par com uma manutenção do défice orçamental abaixo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

O primeiro-ministro respondeu acusando o PS de criar ilusões aos portugueses com os casos do arrendamento e das auto-estradas sem custos para os utilizadores.

Sócrates não quis deixar também de abordar o caso Marcelo Rebelo de Sousa, alegando «pressões políticas» na saída do professor como comentador da TVI.