PJ: cidadãos podem apresentar queixa

As pessoas com queixas sobre apreensões de dinheiro pela Direcção Central de Investigação de Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária podem apresentá-las nos próximos 10 dias, segundo anúncio da sindicância ao funcionamento desta Direcção publicado hoje.

O anúncio, publicado pela Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça do Ministério da Justiça, refere que a sindicância, pedida pelo Ministro da Justiça, teve início na sexta-feira e visa os «procedimentos de gestão processual relativos à custódia e controlo de bens apreendidos» na actividade da DCITE.

O anúncio adianta que «qualquer pessoa que tenha razão de queixa ou agravo contra o regular funcionamento» da DCITE referente ao objecto da sindicância pode apresentar no prazo de 10 dias, a partir de hoje, queixa à Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

O semanário Expresso noticiou há mais de uma semana que uma coordenadora de investigação criminal, três inspectores-chefe e 17 inspectores da Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes (DCITE) da PJ estão a ser alvo de dois inquéritos-crime e de dois processos disciplinares na sequência do desaparecimento de 100 mil euros apreendidos durante operações contra redes de tráfico de droga.

Na sequência deste caso, o responsável pela DCITE, José Braz, apresentou a sua demissão, embora, em declarações à agência Lusa na semana passada tenha dito que o seu pedido não está relacionado com o desaparecimento de dinheiro apreendido a traficantes de droga.

«A minha demissão não tem necessariamente a ver com o caso que está ser investigado até porque já demonstrei a minha total disponibilidade para colaborar com sindicância pedida ao ministro da Justiça, Alberto Costa», afirmou então à Lusa José Braz.