Governo vai abrir 300 Espaços do Cidadão em postos dos CTT

O Governo assinou esta terça-feira um protocolo com os CTT para instalar 300 Espaços do Cidadão por todo o país, 200 dos quais serão criados até ao final do ano.

Os restantes 100 espaços previstos nas instalações dos CTT – Correios de Portugal vão abrir em 2016.

Na cerimónia de assinatura do protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e os CTT, em Lisboa, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, sublinhou que a criação de Espaços do Cidadão visa «simplificar a relação dos cidadãos com a Administração Pública e aproximar a Administração Pública dos cidadãos».

A parceria entre o Governo e os CTT começou no final de 2013 ao abrigo de um projeto-piloto, que implementou 24 Espaços do Cidadão em estações dos correios, inicialmente em Lisboa e depois no resto do país.

Os Espaços do Cidadão visam aproveitar a oferta de serviços públicos online da Administração Pública para, através de parcerias com autarquias ou lojas dos CTT, prestar um atendimento digital assistido a pessoas que têm dificuldade em lidar com novas tecnologias.

O Governo deu prioridade a parcerias com as autarquias, existindo hoje mais de 133 Espaços do Cidadão em funcionamento no país e mais de 264 espaços protocolados com os municípios, correspondendo a um total de 87 municípios parceiros, referiu o ministro-adjunto Miguel Poiares Maduro.

A criação de uma rede de Espaços do Cidadão enquadra-se na Estratégia de Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública, através do Programa Aproximar, que tem por objetivo «fazer a racionalização do território, aproveitando as potencialidades da tecnologia».

«Muitos dos municípios que têm assinado protocolos e muitos dos Espaços de Cidadão dos CTT serão seguramente em territórios de baixa densidade, permitindo uma cobertura em termos de serviços de atendimento da Administração Pública até hoje inexistente», explicou o governante.

Nos Espaços do Cidadão, tirada uma única senha e com a ajuda de um funcionário, é possível tratar de assuntos como requisitar certidões, pedir o cartão europeu de seguro de doença, renovar a carta de condução ou mudar a residência no Cartão do Cidadão, entre outros.

De acordo com Poiares Maduro, trata-se de «um atendimento presencial mais rápido, mas também com uma resposta mais rápida nos processos de decisão», que liberta os serviços de atendimento tradicional nas Lojas de Cidadão, diminuindo o tempo de espera.

No modelo dos Espaços do Cidadão, os funcionários são das Câmaras Municipais ou dos CTT e recebem formação especializada por parte da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), disse o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Em relação ao impacto no Orçamento de Estado, o governante afirmou que «não implica um grande custo», referindo que cada um dos Espaços do Cidadão protocolados com os municípios custa cinco mil euros para instalação, no caso dos CTT esse custo não existe porque já existiam infraestruturas físicas.

«O custo para o cidadão é o mesmo que o atendimento presencial [Lojas de Cidadão] ou mais baixo», frisou.

No que diz respeito ao modelo de negócio, há uma diferença entre o atendimento digital e atendimento presencial, pelo que se um serviço custar três euros, dois euros revertem para o parceiro - as autarquias ou os CTT - e um euro será para a AMA.

Miguel Poiares Maduro disse ainda que Portugal está na liderança ao nível da prestação de serviços públicos por via digital na União Europeia, no entanto a taxa de utilização desses serviços digitais está muito aquém do desejado, nomeadamente por razões de literacia digital.

O governante lembrou que a partir de maio deste ano todos os serviços da Administração Pública vão trabalhar em cooperação, permitindo a «dispensa de apresentação de documentos por parte dos cidadãos relativamente a informação já retida pela Administração Pública».

A situação de «via-sacra na Administração Pública», em que os cidadãos eram obrigados a recolher entre os diferentes serviços certificados a comprovar a sua situação, vai deixar de acontecer, explicou.