«Não conheço o relatório da Autoridade da Concorrência [AdC], tenho visto nos jornais vários comentários sobre a matéria, mas o Governo não recebeu qualquer informação sobre decisões da AdC, portanto vamos aguardar», afirmou Jorge Moreira da Silva, referindo-se ao processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), subholding do grupo Águas de Portugal para os resíduos.
Na semana passada, o presidente da AdC, António Ferreira Gomes, disse que o regulador enviou aos interessados um projeto de decisão de passagem à investigação aprofundada no âmbito da privatização da EGF.
«Neste momento, ainda não há uma decisão de passagem à investigação aprofundada [no âmbito da privatização da EGF], mas um projeto de decisão de passagem à investigação aprofundada que foi enviado aos interessados neste procedimento», disse Ferreira Gomes.
Esta era uma matéria que «esperávamos e ficou inclusivamente definido no caderno de encargos, nos termos de referência e na decisão do Governo que uma decisão final estaria condicionada à avaliação da AdC e que o vencedor teria de se responsabilizar por acatar os remédios que a Autoridade viesse a decretar», salientou o ministro.
O responsável político pelo Ambiente, Ordenamento do Território e Energia falava aos jornalistas à margem da apresentação do Waste Cluster Portugal, grupo de várias entidades, empresas, instituições ou centros de investigação do setor dos resíduos, uma iniciativa da Lipor que pretende juntar esforços para aumentar a competitividade.
«Sabíamos que algumas questões relacionadas com a concorrência poderiam surgir e tivemos o cuidado de assegurar no contrato celebrado com o vencedor que ele teria de acatar eventuais remédios» que viessem a ser decretados pela AdC, garantiu.
Para o ministro, «uma vez mais, alguns estão a tentar instrumentalizar uma decisão normal da AdC e que estava prevista com um ganho de causa para uma opção preconceituosa que há muito tempo defende e não teve vencimento depois de muitas ações que foram colocando nos tribunais».
Segundo Jorge Moreira da Silva, as questões colocadas têm que ver com «a agenda de alguns municípios e de algumas forças políticas», como reporta a Lusa.
«Sobre isso não posso contribuir para fazer do preconceito e até da partidarite uma razão para prejudicar um processo que é robusto do ponto de vista jurídico, económico e ambiental e que decorre numa absoluta normalidade», realçou.
Muitos dos municípios que também detêm participações nas entidades da área dos resíduos, tal como detém a EGF, não concordam com a venda da empresa e têm iniciado processos em tribunal.
«Tivemos o cuidado de privatizar a EGF depois de ter reforçado a capacidade do Estado de fiscalização de regulação e de concessão e de termos assegurado que os consumidores têm um benefício ambiental e económico associado à reestruturação dos resíduos», defendeu o ministro, como reporta a Lusa.
Em setembro, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF, que controla 11 empresas de norte a sul do país.