Metade das câmaras fica com IRS que podia devolver aos munícipes

Quase metade das autarquias ficam com a totalidade da percentagem de IRS que é permitida por lei, não devolvendo nada aos contribuintes. Dados do portal da transparência municipal, cerca de 148 câmaras aplicam a taxa máxima de 5% que define a fatia de cobrança que é receita camarária, um número que corresponde a 48% das autarquias, escreve o jornal i.

Quando a taxa é inferior a 5%, significa que as autarquias concedem um prémio fiscal aos munícipes, mas a verdade é que 21 das câmaras que ficam com a totalidade da receita não têm opção,dado que é uma exigência do Governo para conceder ajuda no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local. Ainda assim, sobram 120 que em teoria poderiam ceder parte do IRS aos munícipes.

Entre as autarquias que ficam com a totalidade do imposto estão o Porto, Guimarães, Bragança, Leiria, Aveiro, Setúbal ou Faro. Lisboa abdica de metade da receita, fixando a taxa em 2,5%.