​AdC abre investigação profunda à compra da EGF

A Autoridade da Concorrência decidiu iniciar uma investigação aprofundada à compra da EGF, pela SUMA, controlada pelo grupo Mota-Engil, por considerar que a operação pode colocar «entraves» à concorrência nos serviços de gestão de resíduos urbanos.

No mês passado, a entidade reguladora já tinha notificado a SUMA e os contra-interessados (as câmaras de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e várias empresas concorrentes) do projeto de decisão de passagem à investigação aprofundada no âmbito da privatização da EGF, sub-holding do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos.

A Autoridade da Concorrência (AdC) «decidiu dar início a esta fase de investigação aprofundada por considerar que, à luz dos elementos recolhidos na primeira fase do procedimento, subsistem dúvidas de que da operação possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva na prestação de serviços de apoio à gestão de resíduos urbanos de responsabilidade municipal», adianta o regulador num comunicado.

Entre as dúvidas que a AdC quer ver esclarecidas incluem-se as «relativas aos riscos de encerramento de mercado, decorrentes da integração, num mesmo grupo empresarial, de atividades complementares no setor da recolha e tratamento de resíduos urbanos».

Além dos municípios, a AdC levou em conta as observações de várias empresas concorrentes da SUMA, entre as quais a espanhola FCC (Fomento de Construcciones y Contratas), que chegou a ameaçar impugnar o concurso para a privatização da EGF, a Cespa Portugal, a Citri, a Hidurbe, a Recolte, a Fomentinvest Ambiente, a Rede Ambiente, a Semural, a Recivalongo e a Retria.

Em causa está o processo de alienação do capital estatal da Empresa Geral de Fomento (EGF), responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país.
Estas empresas têm como acionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).

Em setembro, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF, deixando para trás a FCC e a portuguesa DST.

Segundo o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, o preço oferecido pela SUMA (149,9 milhões de euros) era 50% superior à média das avaliações da empresa e duas vezes superior ao valor contabilístico da EGF.
O dinheiro vai servir para amortizar as dívidas do grupo Águas de Portugal.

Foi concluída em novembro do ano passado a privatização da Empresa Geral do Fomento, com a assinatura do contrato de compra e venda do capital social, entre as Águas de Portugal e a SUMA.

No contrato de compra e venda ficou estabelecido que a SUMA vai pagar 149 milhões de euros à Águas de Portugal, contra a obrigação de comprar as ações que os trabalhadores não executarem.

As receitas líquidas obtidas com esta alienação serão posteriormente utilizadas para amortizar dívida das empresas do grupo Águas de Portugal.