Avaliações de imóveis: metas estão ou não a ser cumpridas?

O «boicote» às avaliações de imóveis está a gerar reações contrárias. Se o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) admite haver suspensão de procedimentos nos serviços das Finanças devido às poucas avaliações de imóveis urbanos concretizadas até ao momento, o Ministério das Finanças diz que que está tudo a correr como previsto.

«Não sabemos se o objetivo [da avaliação de cinco milhões de imóveis até ao final do ano por imposição da troika] será efetivamente cumprido», disse à Lusa José Manuel Anjos, da direção nacional do STI, alertando para essa «situação de suspensão de procedimento» devido às «poucas avaliações existentes face ao número expetável».

A situação poderá ser justificada com o «mal-estar» generalizado entre os peritos locais de avaliação geral, sobretudo com as remunerações fixadas e também contestadas pelas Ordens dos Engenheiros e dos Arquitetos.

José Manuel Anjos admitiu saber desse «mal-estar» a partir de avaliadores que são trabalhadores externos, mas que podem influenciar as tarefas dos funcionários dos impostos.

«Há processos que ficam parados enquanto não se conhecerem as avaliações, como a liquidação do imposto de selo e as liquidações adicionais do IMT» (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).

O sindicalista adiantou que estes processos envolvem o conhecimento do valor declarado ou do valor patrimonial.

Entretanto, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, disse que está «consciente» que mais avaliações de imóveis já deviam estar feitas para ser cumprido o objetivo do Ministério das Finanças.

«Deviam estar feitas mais avaliações nesta altura» para se chegar à meta prevista com a troika.Sem números oficiais, Menezes Leitão comentava as notificações recebidas até agora pelos associados e que, segundo a sua análise, são menos do que o esperado.

Para o dirigente associativo, os valores das avaliações divulgados até ao momento são «bastante elevados» para alguns proprietários.

Questionado se os objetivos serão cumpridos, Menezes Leitão lembrou que o volume de avaliações e o tempo disponível poderá levar a «resultados não justos».

Por outro lado, a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) considerou que os peritos locais de avaliação fiscal dos imóveis «devem contribuir com a sua quota-parte para cumprir os compromissos que Portugal assumiu».

Numa tomada de posição no Conselho Diretivo Nacional e comentando as remunerações fixadas pelas Finanças para a avaliação de imóveis e contestadas pela Ordem dos Arquitetos e Engenheiros, a OET considerou não lhe competir pronunciar-se sobre esses valores.