O Conselho Económico e Social defende que o Orçamento do Estado para 2015 devia apostar num desagravamento do défice menos acentuado, com menos carga fiscal sobre as empresas e as famílias, para permitir o relançamento do crescimento económico.
A Assembleia da República começa esta quinta-feira a debater na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2015, depois de toda a oposição já ter anunciado o seu voto contra.
«O CES considera que o OE para 2015 deveria visar uma trajetória de desagravamento do défice menos acentuada no próximo ano, de forma a permitir o relançamento do crescimento económico, por via da redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias», diz o projeto de parecer do CES sobre a proposta de OE.
O projeto de parecer do CES, a que a Lusa teve acesso, vai ser discutido e aprovado pela Comissão Especializada em Política Económica e Social esta quinta-feira e no dia 4 de novembro será submetido ao plenário do CES, podendo sofrer alterações até à aprovação final.
No ainda documento de trabalho, elaborado pelo conselheiro João Ferreira do Amaral, o CES defende que uma consolidação orçamental feita num período mais alargado garante melhores resultados.
«O CES defende que um faseamento temporalmente mais alargado do processo de consolidação orçamental e uma política ativa de gestão da dívida que abranja a evolução do seu ‘stock’, as taxas de juro e as amortizações, no sentido de fazer baixar o montante anual a pagar relacionado com os juros da dívida, terão resultados menos negativos sobre a atividade económica e sobre as condições de vida da população, permitindo uma maior sustentação da consolidação orçamental», diz o projeto de parecer.
Neste sentido, o CES alerta para que o facto de se prever «um muito significativo aumento da cobrança de impostos em 2015», numa altura em que «a recuperação económica portuguesa e europeia estão longe de estar consolidadas», pode inviabilizar o crescimento económico previsto para 2015 e, em consequência, impedir a realização do próprio objetivo do défice orçamental.
A proposta de OE apresentada pelo Governo no Parlamento tem como meta para o próximo ano alcançar um défice de 2,7% do PIB.