Função Pública: «saem 2, entra 1» faz aumentar contratação externa

A Frente Sindical denunciou esta terça-feira os «falsos congelamentos» de admissões na administração pública e pediu que seja proibido recorrer à aquisição de serviços durante três anos após a saída de funcionários públicos.

Na apresentação do caderno reivindicativo que vai ser levado ao Governo em Setembro, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), uma das seis organizações que integra a Frente Sindical, pediu mais transparência no que se refere aos números da função pública e salientou que a regra «saem 2, entra 1» está a ser um incentivo à aquisição de serviços.

«Na prática, congelam-se as admissões e simultaneamente promove-se a aquisição de serviços. Hoje, há serviços que têm mais trabalhadores pertencentes a empresas externas do que trabalhadores próprios», alertou Bettencourt Picanço, pedindo, por isso, que «quando se congela a admissão de trabalhadores se proíba também a contratação da aquisição de serviços, durante três anos, pelo menos».

Os ministérios da Agricultura e da Administração Interna e os hospitais foram apontados como exemplos de sectores da Administração Pública onde os funcionários que saíram «foram substituídos por empresas que lá puseram outros trabalhadores».

«O trabalho em Portugal começa a ser um bom negócio para algumas entidades», ironizou Bettencourt Picanço.

A Frente Sindical pede também mais transparência na gestão de recursos humanos, através de uma base de dados que publicite mensalmente o número de pessoas que entram na função pública e com que estatuto.

«Hoje em dia, continua a ser difícil, para quem quer que seja, perceber quantos estão a entrar na administração pública, quantos estão a sair e quantos estão a sair para entidades públicas empresariais que substituem os serviços públicos numa operação de cosmética à gestão de recursos humanos que faz com que não saibamos bem quantos entram, quantos saem e quantos somos», criticou o sindicalista.

Bettencourt Picanço acrescentou que a diminuição da despesa com pessoal tem sido feita à custa do aumento dos custos com a aquisição de serviços.

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