BE: empresas que dão lucro não devem poder despedir

O Bloco de Esquerda vai apresentar esta quarta-feira, no Parlamento, um projeto de lei no qual defende que as empresas que apresentem lucros não devem poder despedir os seus trabalhadores durante a vigência do programa de ajuda externa.

«Tendo em conta que muitas empresas estão a utilizar a crise económica como pretexto para realizar reestruturações, despedindo milhares de trabalhadores, o Bloco de Esquerda defende que, durante o período de aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira (2010-2013), as empresas que apresentem lucros não devem poder despedir os seus trabalhadores», lê-se no documento do BE a que a Lusa teve acesso.

Os bloquistas, que rejeitam as alterações à legislação laboral propostas pelo Governo, que serão discutidas esta tarde em plenário, argumentam que esta medida que propõem «é de simples justiça social», numa altura em que «a proteção do emprego e a luta contra o desemprego são prioridades que o Bloco de Esquerda não abdica e que pelas quais se bate em nome de cada trabalhador e cada trabalhadora».

O BE acusa o Governo de querer reduzir os direitos dos trabalhadores, «diminuindo o valor da hora do trabalho, enfraquecendo a contratação coletiva, e facilitando os despedimentos».

«A parte mais fraca da relação laboral, o trabalhador, fica, se a proposta do Governo for aprovada, isolada e mais fragilizada», denuncia o BE, acusando o Executivo de não apresentar qualquer proposta promotora de criação de emprego.

Ao contrário, refere o Bloco, «anuncia uma lei que facilita os despedimentos» e aponta como «uma das ideias mais graves da proposta de Lei do Governo a subversão da noção de justa causa do despedimento».

«Se durante muito tempo o PSD procurou alterar a Constituição para eliminar este preceito de segurança no emprego definido constitucionalmente, o Governo, através desta proposta de Lei lança uma enorme ofensiva contra a noção de justa causa, permitindo o despedimento por inadaptação baseado em critérios subjetivos».

Acrescenta ainda que «a subjetividade do despedimento por inadaptação subverte, assim, a justa causa no despedimento, permitindo a total arbitrariedade e discricionariedade por parte dos patrões».

A proposta do Bloco de Esquerda será apresentada e discutida esta tarde no Parlamento.

A deputada encarregue de dar o parecer sobre a revisão do Código do Trabalho, a bloquista Mariana Aiveca, considera que a proposta do Governo «não reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutida e votada em plenário».

Mais: «Não garante a objetividade na seleção do trabalhador a despedir, prevista e imposta no artigo 53º da Constituição da República Portuguesa».

Segundo a relatora, a proposta governamental, se fosse aprovada, implicaria «uma profunda alteração no regime do despedimento por inadaptação, criando um novo conceito jurídico».