BE propõe que entrega de casa salde dívida ao banco

O líder parlamentar bloquista anunciou esta terça-feira um projeto de lei que prevê a «extinção imediata» da dívida a quem entrega a casa ao banco por incumprimento, criando também uma moratória «até dois anos» para desempregados ou pessoas em dificuldades.

A proposta dos bloquistas foi apresentada pelo presidente da bancada, Luís Fazenda, no encerramento das jornadas parlamentares do BE no Porto.

O projeto de lei, já agendado para debate no Parlamento para a próxima sexta-feira, «procura responder aos mais de 140 mil casos, 140 mil famílias, que estão neste momento com processos de incumprimento por ausência de pagamento de crédito à habitação», afirmou Fazenda.

«Uma família em que, por qualquer motivo, o mutuário tenha entrado em incumprimento e não consiga fazer os seus pagamentos, quando há lugar à dação por incumprimento, à devolução da casa, uma vez que entrega a casa não vai pagar mais nada à instituição de crédito», precisou o fundador do BE, notando que hoje em Portugal «as pessoas são obrigadas a entregar o bem hipotecado» mas depois, «por efeito de avaliações várias e da eventual desvalorização do imóvel, ficam durante anos sem casa e a pagar às instituições de crédito».

Para além disso, Fazenda referiu que o projeto do BE prevê que «aqueles que tenham uma diminuição de rendimento superior a 50%, por razões atinentes à crise económica e social» ou estejam desempregados «podem tentar que haja uma moratória de um a dois anos».

Luís Fazenda disse que este é um regime «já em vigor por administração judicial no Estado espanhol» e é «o regime que vigora nos Estados Unidos da América e um pouco por todo o mundo».

O líder parlamentar bloquista defendeu que é preciso «terminar com isto, porque é uma condenação à pena eterna de famílias que estão numa circunstância crítica».

«Todos conhecem, todos sabem, que há milhares e milhares de casas neste momento em retoma de bancos, numa circunstância em que o mercado não dá quaisquer condições de resolução desses problemas e que isso tem vindo a agravar a circunstância de ingresso na pobreza de muitas e muitas famílias», salientou.

Segundo o dirigente do BE, esta proposta tem «a inegável vantagem de não deixar desestruturar essas famílias, as circunstâncias da sua vivência e também que a banca não perca a condição que tem de mutuários dessas famílias».

«O afluxo dessas casas todas ao mercado na retoma de bancos, como é visível, não tem sequer favorecido a atividade bancária», considerou.