Austeridade: gás e electricidade vão aumentar

O acordo entre o Governo e a troika vai acabar com as tarifas reguladas para a electricidade e o gás natural, de forma gradual, até 2013, o que deverá traduzir-se num aumento dos preços.

«As tarifas reguladas da electricidade serão gradualmente extintas até 01 de Janeiro de 2013, o mais tardar», pode ler-se no memorando de entendimento. O Governo terá de apresentar o calendário até Julho deste ano.

No âmbito do processo, terá de ser aprofundado o calendário e os critérios para a liberalização dos segmentos ainda regulados, como por exemplo as pré-condições no que diz respeito à concorrência no respectivo mercado. E também terão de ser especificados «os métodos através dos quais será assegurado que durante o período gradual de extinção não haverá uma divergência significativa entre os preços no mercado e na tarifa e que não haverá subsidiação cruzada entre segmentos de consumidores».

Do mesmo modo, as tarifas reguladas no gás natural deverão desaparecer até 01 de Janeiro de 2013, e o Governo tomará «medidas para acelerar o estabelecimento de um mercado ibérico de gás natural que seja funcional (MIBGAS), em particular através de uma convergência regulatória» com Espanha.

Impostos também vão subir

Mas não é só. Os impostos sobre estas duas energias também vão mudar. O acordo prevê o aumento da taxa do IVA na eletricidade e no gás [natural] (atualmente nos 6%), bem como os impostos especiais [sobre o consumo] de eletricidade.

Actualmente não existe nenhum imposto especial sobre o consumo de eletricidade (como existe no álcool, no tabaco e nos produtos petrolíferos), mas o documento refere que em 2012 vai ser introduzido um imposto especial «para cumprir a diretiva europeia 2003/96».

Quanto ao IVA poderá subir para a taxa intermédia (13%) ou para a taxa mais alta de 23%, como defende Bruxelas para os Estados-membros.

Menos custos nas renováveis

Para além disso, o acordo prevê também que o Governo tome medidas para limitar o sobrecusto associado à electricidade produzida em regime ordinário (PRO), através da revisão dos mecanismos de compensação garantida aos produtores (os chamados CMEC).

Do mesmo modo, para a produção em regime especial (PRE, essencialmente co-geração e renováveis eólicas), o acordo também prevê a que seja «revista a eficiência dos esquemas de apoio à co-geração e sejam propostas opções para ajustar em baixa a tarifa da co-geração (ou seja reduzir o subsídio implícito)».

Para os contratos de renováveis já existentes, o Governo deverá averiguar a possibilidade de renegociar uma tarifa mais baixa, mas nos novos contratos, já está acordado que a tarifa será mais baixa e que as tarifas não vão «sobre-compensar» os produtores pelos custos.

Nas fontes de energia renovável consideradas mais maduras vão ser desenvolvidos «mecanismos alternativos» de subsidiação, enquanto nas menos maduras as decisões de investimento «serão baseadas numa rigorosa análise em termos de custos e consequências nos preços da energia».