Contribuição sobre combustíveis vai aumentar

O Governo admite que o conjunto de medidas que pretende pôr em prática na Estradas de Portugal (EP) são insuficientes para conter o endividamento da empresa, que deverá ascender a 14.500 milhões de euros entre 2032 e 2034.

No Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015, a que a Lusa teve acesso, o Governo elenca um conjunto de medidas que permitirão reduzir o endividamento da EP de 20.700 milhões de euros entre 2032 e 2034 para 14.500 milhões de euros.

Entre as medidas está a actualização da Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR), que incide sobre os combustíveis sujeitos ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e é destinada ao financiamento da rede rodoviária a cargo da Estradas de Portugal.

«De acordo com os dados disponíveis mais recentes da EP, mesmo após a introdução de portagens em todas as SCUT [vias sem custo para o utilizador] e mantendo inalterada a política seguida até aqui de não actualização da CSR, as projecções apontam para um crescimento descontrolado do seu volume de endividamento, que atingirá os 20.700 milhões de euros, entre 2032 e 2034», lê-se no documento elaborado pelo Ministério da Economia.

Sem a introdução de portagens nas SCUT e mantendo os mesmos pressupostos, o endividamento da Estradas de Portugal atingiria os 28.400 milhões de euros, destaca o Plano Estratégico.

Outra das medidas destinadas a reduzir o endividamento da EP são o cancelamento, a suspensão ou a revisão de um conjunto de troços incluídos nas concessões rodoviárias em curso. Esta medida abrange troços de concessão/construção ou aumento de vias cujos trabalhos ainda não se tenham iniciado ou se encontrem numa fase inicial, assim como troços de requalificação/beneficiação/conservação/operação e manutenção passíveis de serem cancelados.

O documento não detalha os troços que poderão ser afectados, referindo apenas que fazem parte das concessões rodoviárias Transmontana, Douro Interior, Litoral Oeste, Baixo Tejo, Pinhal Interior, Algarve e Baixo Alentejo.

O Governo estima que esta medida tenha um impacto líquido de redução de «mais de mil milhões de euros», tal como o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, disse na semana passada no Parlamento.

No entanto, «face à dimensão das responsabilidades futuras já assumidas pela EP estas medidas são ainda insuficientes para conter o endividamento da empresa dentro de limites comportáveis para a empresa e para o País», pelo que o Governo está a estudar um conjunto de cenários e medidas relativas à viabilidade financeira futura" da empresa que «mitiguem o problema financeiro».