Os cortes nas pensões acima dos 1.350 euros ainda podem voltar a tribunal. Isto porque, apesar de na sexta-feira, o Tribunal Constitucional (TC) ter viabilizado a contribuição extraordinária de solidariedade, o acórdão divulgado prevê que os efeitos da contribuição possam ser analisados em relação a cada contribuinte em concreto.
O Constitucional não exclui, assim, a possibilidade de haver uma situação de confisco em determinados casos.
Um entendimento que no futuro poderá permitir aos pensionistas contestar os cortes e obrigar o TC a voltar a analisar essa medida do Orçamento que suscitou dúvidas ao Presidente da República.
Na sexta-feira, o Tribunal Constitucional português considerou inconstitucionais quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, referentes à suspensão do pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos, aos contratos de docência de investigação e aos pensionistas e a criação de uma taxa sobre as prestações por doença e por desemprego.
Na sequência dessa decisão, o primeiro-ministro português, Passos Coelho, garantiu no domingo o Governo não irá aumentar mais os impostos como forma de compensar as normas orçamentais chumbadas pelo Tribunal Constitucional, optando por reduzir a despesa pública com segurança social, saúde, educação e empresas públicas.
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Cortes nas pensões acima dos 1.350 euros podem voltar a tribunal
- Redação
- CPS
- 8 abr 2013, 10:46
Pensionistas poderão contestar cortes e obrigar o Constitucional a voltar a analisar a medida
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