Crédito habitação: novos contratos sem benefícios fiscais

Os novos contratos de crédito à habitação vão sofrer cortes nos benefícios fiscais. De acordo com a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), entregue esta segunda-feira no Parlamento, haverá uma revisão do regime da dedução à colecta de IRS, actualmente em vigor, inerente a juros e amortizações para novos contratos de crédito à habitação.

«Tendo em conta o elevado peso do crédito à habitação no total do crédito concedido a particulares (acima de 75%) dever-se-á evitar a existência de incentivos que, no actual quadro de elevado nível de endividamento externo, possam promover o endividamento excessivo das famílias», pode ler-se no documento.

O executivo escreve ainda que, «tendo em conta que o actual documento prevê já uma redução dos benefícios e deduções fiscais, que atingirão principalmente os indivíduos com rendimentos mais elevados e que abrangerão naturalmente aqueles associados ao crédito à habitação, propõe-se que a revisão do regime fiscal em causa incida apenas no que respeita aos novos contratos de crédito à habitação».

O Governo considera que a medida «beneficia também do que for feito a nível da promoção do funcionamento do mercado de arrendamento, de forma a facilitar alternativas à compra de habitação própria».

Mas, além de acabar com os benefícios para os novos contratos, o Governo corta também os benefícios para os antigos, já que propõe novos tectos para as deduções com educação, saúde e habitação para os contribuintes de todos os escalões de rendimento.

Recorde-se que, de acordo com as regras actualmente em vigor, os contribuintes podem deduzir 30% dos encargos com juros e amortização das dívidas contraídas para a compra de habitação, até ao limite de 591 euros.

Na actualização do PEC, o Governo revê as metas macroeconómicas até 2014, apontando para uma recessão este ano, com a taxa de desemprego a atingir níveis recorde. Há ainda previsões mais pessimistas no que toca aos juros da dívida e preço do petróleo.

O executivo inclui ainda um corte de 15% nas chefias da função pública, aumenta a previsão de encaixe com privatizações e com os impostos especiais sobre o consumo, além de antecipar uma melhoria no saldo da Segurança Social graças ao corte nas pensões e prestações sociais.

O Governo avança ainda com as novas regras de despejos e consagra a possibilidade de uma parcela dos salários e pensões ser paga em produtos de poupança.