«Em período de crise tem de se perder as boas maneiras»

«Em período de crise financeira, por vezes não se pode ter boas maneiras». As palavras são do fiscalista José Xavier de Basto, num comentário aos novos escalões de IRS e seu impacto sobre os rendimentos do trabalho dos cidadãos contribuintes, durante a conferência O Estado e a Competitividade da Economia Portuguesa, a decorrer em Lisboa.

Para o fiscalista, as «manifestações têm sido pacíficas», mas «ninguém pode antecipar o futuro perante uma fadiga de impostos, como disse o Professor Adriano Moreira».

Quanto ao carácter progressivo dos novos escalões do IRS, Xavier de Basto entende que «é difícil encontrar uma medida que nos leve a concluir como as coisas realmente se passam», considerando, no entanto que o «imposto do rendimento é, na prática, desigual nos piores dos sentidos porque recai nos mais desfavorecidos e põe em causa uma eficaz luta contra a evasão».

«Aumento da evasão» e maior «injustiça» são duas consequências que Xavier de Basto antecipa desta medida que entrará em vigor em 2013. O Governo reduziu de oito para cinco os escalões do IRS, aumentando, assim, as contribuições sobre o rendimento.

Já João Amaral Tomaz, ex-secretário de Estado dos assuntos fiscais de José Sócrates, entende que «estamos muito próximo de transitar para este sistema, mais evoluído», com uma «tributação autónoma de 25% a 35% sobre os rendimentos de capitais, mais-valias e o próprio imobiliário».

Quem não poupou as críticas foi o também fiscalista Diogo Leite Campos que entende que «a tributação em sede de IRS é demasiado elevada em Portugal» e concluiu: «Em carga fiscal, já ultrapassámos o recorde da Argentina. Já estamos no primeiro lugar. O que não conseguimos no desporto, conseguimos nos impostos. Estamos no primeiro lugar».

Para Diogo Leite Campos, «é preciso que as pessoas se apercebam da legitimidade da ação do governo, porque senão combatem-no», ao mesmo tempo, que entende «se correr tudo bem, os objetivos da proposta orçamental do governo para 2013 são atingíveis, mas tudo tem de correr bem».

Já questionado sobre a possibilidade do Banco de Portugal manter os subsídios aos seus funcionários, João Amaral Tomaz disse que a instituição fica, na sua independência, a poder proceder ao corte do subsídio em contrapartida de medidas de efeito semelhante».

«O Banco de Portugal não ficou, neste ano, imune aos cortes salariais da função pública. Pode adaptar a austeridade à sua realidade concreta», adiantou o fiscalista, considerando que, «em termos de esforço de contenção orçamental, a partir do momento em que há um corte de subsídio, há menos descontos para Segurança Social, para o IRS e para a base tributável».