F. pública sem subsídio de férias, recebe o de Natal em duodécimos

Os funcionários públicos e pensionistas vão receber o subsídio de Natal por duodécimos já em 2013, e enquanto durar o programa de assistência da troika. É o que consta da proposta do Governo, entregue aos sindicatos.

No documento, o Governo escreve que, «durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o subsídio de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 14º mês é pago mensalmente, por duodécimos».

Do mesmo documento consta já o corte do subsídio de férias dos funcionários públicos com salário base mensal acima de 1.100 euros, e de 90% do 13º mês para os pensionistas com o mesmo rendimento.

No caso dos funcionários públicos, e «durante a vigência do PAEF, como medida excecional de estabilidade orçamental, é suspenso o pagamento do subsídio de férias ou quaisquer prestações correspondentes ao 13º mês às pessoas (¿) cuja remuneração base mensal seja superior a 1.100 euros»

Os funcionários cujo rendimento oscile entre os 600 e os 1.100 euros ficam sujeitos a uma redução do subsídio de férias. Desse subsídio ganharão o que resultar da fórmula: subsídio=1320-1,2xremuneração base mensal.



Já para os pensionistas, «é suspenso o pagamento de 90% do subsídio de férias ou quaisquer prestações correspondentes ao 13º mês (...) aos aposentados, reformados, pré-aposentados ou equiparados cuja pensão seja igual ou superior a 1.100 euros», pode ler-se na proposta do Governo.

Os aposentados cuja pensão mensal seja igual ou superior a 600 euros e não exceda o valor de 1.100 euros, ficam sujeitos a uma redução de subsídio consoante a fórmula: subsídio=1188-0,98xpensão mensal.

Pagamento de horas extra e feriados cortado

Do documento, que vai servir de base à negociação na reunião marcada para quarta-feira, o pagamento do trabalho nos dias de feriado no setor público vai passar de 50 para 25% em 2013 e as horas extraordinárias para 12,5% na primeira e 18,75% nas restantes.

«O trabalho extraordinário prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado confere (¿) o direito a um acréscimo de 25% da remuneração por cada hora de trabalho efetuado», estabelece o documento, em vez dos 50% praticados atualmente.

Outra novidade é que as ajudas de custo por deslocação passam a ser pagas a partir dos 20 quilómetros de distância, segundo a proposta do Governo. Atualmente, as ajudas são pagas quando há deslocações diárias para além dos cinco quilómetros e viagens em dias sucessivos para lá dos 20 quilómetros.

«Só há direito ao abono de ajudas de custo nas deslocações diárias que se realizem para além de 20 quilómetros do domicílio necessário e nas deslocações por dias sucessivos que se realizem para além de 50 quilómetros do mesmo domicílio», pode ler-se no documento.

A proposta prevê ainda a antecipação do aumento da idade de aposentação para 65 anos já em 2013, além de um corte de 50% nos contratados a prazo.

Os sindicatos reagiram aos cortes com acusações de «roubo».