Futebol: Fisco não perdoa e exige 35 milhões do «totonegócio»

Os clubes de futebol deviam ter pago as dívidas relativas ao chamado acordo do totonegócio até ao final do ano passado. Não pagaram, mas o Estado não desiste de cobrar os 35 milhões de euros em falta.

«A questão está a ser tratada pela administração fiscal», disse ao «Público» uma fonte oficial do Ministério das Finanças que diz não ter havido qualquer decisão judicial ou administrativa que tenha feito prescrever essas dívidas.

O acordo em causa remonta a Fevereiro de 1999 e foi assinado entre o Governo e os dirigentes da Liga de Clubes e a Federação Portuguesa de Futebol. Ficou estabelecido que os clubes cederiam as suas receitas do Totobola entre esse ano e 2010 para saldar dívidas fiscais no valor de 56,8 milhões de euros, geradas na altura dos governos de Cavaco Silva.

Recorde-se que o «Expresso» noticiou, no final de Dezembro, que o Estado ia perder esta quantia na sequência do fim do acordo. Mas a administração fiscal considera que o acordo não previa a sua extinção em caso de incumprimento, pelo que continua a exigir a liquidação das dívidas.