IRS em atraso: técnicos dizem o que fazer

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas está contra a manutenção do prazo de entrega do IRC e do IRS e aconselha ao não pagamento de multas por incumprimento.

Na semana passada, a OTOC pediu ao Ministério das Finanças para que fossem adiados de 31 de Maio para 30 de Junho os prazos para entrega da declaração modelo 22 do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e até 30 de Setembro para a Informação Empresarial Simplificada (IES).

O Ministério das Finanças informou na sexta-feira que o prazo para os contribuintes entregarem a IES relativa ao exercício de 2010 foi prolongado até 17 de Agosto deste ano, mas rejeitou o pedido no que toca ao IRC e ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Segundo o ofício enviado pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais à CTOC, a que a Lusa teve acesso, o processo relativo ao IRC e ao IRS «tem decorrido sem sobressaltos e sem quaisquer anomalias técnicas impeditivas do cumprimento das obrigações fiscais».

No entanto, vários problemas no Portal das Finanças estão a impedir os contribuintes de cumprirem com as suas obrigações fiscais e isso levou à criação de um manifesto assinado por centenas de Técnicos Oficiais de Contas.

Só que o Fisco, por entender que a administração fiscal «tem implementado as medidas necessárias para garantir aos contribuintes» o cumprimento «correcto e atempado» das suas obrigações, não prolongou o prazo.

A resposta das Finanças ao pedido dos CTOC admite, ainda assim, que «a existência de novos formulários introduz sempre alguma perturbação junto do contribuinte».

Na resposta enviada pelo bastonário da OTOC, Domingues de Azevedo, ao ministro das Finanças, é afirmado que «perante a injustificação da atitude tomada, o que revela uma injustificada intenção de aplicação de coimas, o que é ilegal e completamente condenável num Estado de Direito, aconselharemos os profissionais a impugnar o procedimento contra-ordenacional».

Segundo o documento, às 17 horas de sexta-feira constatava-se que ainda faltavam entregar «500.317 declarações modelo 3 da 2.ª fase do IRS» e «223.920 declarações modelo 22 do IRC», o que representa 35% e 52%, respectivamente, das declarações entregues em 2010.

«Considerar isto uma situação normal e, nos termos daquela missiva, não considerar necessário o adiamento do prazo, é a demonstração inequívoca da insensibilidade e desconhecimento concreto do que está a falar», escreve Domingues de Azevedo, que volta a apelar ao Ministério das Finanças para que prolongue o prazo de entrega das declarações em causa.