Jaime Gama pede ao Governo que confirme subida do salário mínimo

O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pediu esta sexta-feira ao Governo, numa nota publicada em Diário da República, que confirme a subida do salário mínimo nacional, actualmente nos 475 euros, para 500 euros já em 2011.

«A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que confirme o calendário já previsto para o aumento do salário mínimo nacional, estabelecendo o seu valor em 500 euros em 1 de Janeiro de 2011», refere, na resolução.

A actualização está prevista no acordo tripartido alcançado em 2006 em sede de concertação social entre Governo, associações patronais e UGT. Desde então, e com a evolução económica pior do que se previa na altura, os patrões têm-se mostrado relutantes em manter o acordado, alegando não haver condições para suportar esta actualização.

As associações empresariais sugeriram mesmo que o aumento fosse adiado. Inicialmente, a ministra do Trabalho, Helena André, recusou a ideia, garantindo que o acordo assinado em 2006 seria respeitado. Mas o ministro das Finanças parece ter um entendimento diferente, já que, segundo manifestou publicamente, será difícil que o sector privado tenha aumentos salariais em 2011, ano em que os salários de milhares de funcionários públicos vão mesmo sofrer cortes entre 3,5 e 10%.

«Face às medidas que nós tomámos no âmbito da Administração Pública, creio que isso justifica um clima e uma orientação de grande estabilidade salarial neste domínio, portanto contenção salarial», disse Teixeira dos Santos na altura, acrescentando que, na sua perspectiva, é «difícil que se justifiquem aumentos de salários no sector privado, face àquilo que está a ser feito no sector público».