PS e PSD chumbam proposta para impedir retroactividade do IRS

O PS e o PSD rejeitaram esta quarta-feira a proposta de alteração do CDS-PP para impedir a retroactividade da sobretaxa de IRS. O resto da oposição votou a favor.

O CDS propunha um aditamento à proposta de lei do Governo, prevendo uma clausula de salvaguarda para garantir que o aumento do IRS só afectaria os rendimentos auferidos depois da entrada em vigor da lei. Mas no debate na especialidade, foi chumbado.

Paulo Portas considerou a lei «inconstitucional e ilegal». «A cláusula do CDS não é conservadora nem progressista, é de legalidade. E tudo indica que não passará por causa da votação do PSD. O PSD sabe que o ministro das Finanças admitiu que o aumento de impostos é retroactivo. E o que faz o PSD, como Pilatos lava as mãos», afirmou Paulo Portas.

O líder dos democratas cristãos pediu aos deputados: «revoltem-se, indignem-se e levantem-se porque o que aqui está é ilegal e inconstitucional».

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O PSD, que o CDS culpa pelo aumento dos impostos, porque votou a favor, ao lado do PS, espera que o Tribunal Constitucional se pronuncie «sobre estas matérias, quando e se for chamado a esse efeito», disse o deputado Miguel Macedo.

Propostas fiscais do PCP chumbadas

Também o pacote de medidas do PCP, que visavam a criação de impostos sobre bens de luxo e fim de benefícios fiscais, foi chumbado com os votos contra do PS e PSD. O CDS absteve-se.

O diploma previa a tributação extraordinária do património considerado de luxo como aviões particulares, iates, carros e casas luxuosos.

Também com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, foi chumbado o projecto lei que visava a criação de um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários e sobre algumas transferências financeiras.

O diploma que visava a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRS de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos e eliminava os benefícios fiscais ao sector bancário com actividade na zona franca da Madeira foi igualmente chumbada pelo PS, PSD e CDS-PP.

Uma proposta para revogar os benefícios fiscais concedidos aos Planos de Poupança Reforma e ao regime público de capitalização foi também rejeitada pelo PS e PSD, com a abstenção do CDS-PP.