Rendimento mínimo: regras vão mudar

Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção vão estar sujeitos a novas regras para manterem a prestação. Não poderão encará-la como uma mesada do Estado. O Governo quer que se olhe para o RSI como um contrato de direitos e obrigações.

Assim, os beneficiários passarão a estar ao dispor de autarquias, juntas de freguesia e IPSS para qualquer que se entenda ser útil à sociedade. Quem não quiser trabalhar, arrisca perder a prestação. E ter carro, por exemplo, tira também o direito a beneficiar deste apoio do Estado.

É o que consta na revisão das prestações sociais que o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, vai apresentar em breve, um documento que vem citado nas edições do «Correio da Manhã» e «Jornal de Notícias» deste sábado.

Pois ter carro e contas bancárias familiares iguais ou superiores a 25 mil euros é o bastante para as pessoas deixarem de poder receber o RSI.

Mas há mais: presos, incluindo os preventivos, perdem automaticamente o direito, bem como todos aqueles que ameaçam funcionários da Segurança Social ou que praticam fraudes com a prestação.

O RSI custava aos cofres do Estado 295 milhões de euros em 2005. Passou para 520 milhões em 2010. No PEC III do anterior Governo previa-se um corte para 440 milhões, mas o atual Executivo quer baixar os gastos com a prestação em 70 milhões de euros, para um total de 370 milhões.