SCUT com portagens já em Julho

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros algumas das medidas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Uma delas é a introdução de portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) já em Julho deste ano.

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Na mesma reunião foi ainda aprovado o novo escalão de IRS, de 45%, para quem tem rendimentos anuais superiores a 150 mil euros, e a tributação das mais-valias bolsistas com uma taxa de 20%.

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Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião dos governantes, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, sublinhou que o objectivo do PEC, de reduzir o défice orçamental para menos de 3% em 2013 é «ambicioso, ajustado e adequado ao desafio que temos pela frente».

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Depois da aprovação de Bruxelas ao documento, «importa agora implementar as medidas desse Programa», pelo que o Governo «decidiu desde já avançar com três medidas previstas e acelerar o trabalho referente a outras medidas».

Até ao final de Junho, o Governo quer ver aprovado o diploma relativo às alterações ao subsídio de desemprego. «Não está em causa uma redução desta prestação de forma generalizada. O que está em causa são alguns critérios, como de aceitação de ofertas de emprego, e do facto de alguns desempregados receberem mais de subsídio do que o salário que tinham quando estavam no activo», explicou o governante.



Outras medidas estão já a ser preparadas, como «o reforço da fiscalização» e o combate à fraude nas prestações sociais. Já a decisão de redução dos benefícios fiscais «é uma decisão que vamos tomar e que avançará para a Assembleia da República durante este ano», garantiu o governante.

«Estamos a evoluir dentro do caminho certo para atingirmos o objectivo orçamental a que nos propomos», disse o ministro.

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