Só alguns tipos de tabaco é que ficam mais caros

Afinal o aumento do imposto sobre o tabaco tem alvos certeiros, deixando os cigarros de fora. As taxas do imposto mantêm-se para os cigarros, mas aumentam para charutos, cigarrilhas e tabaco de enrolar, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013).

O documento, a que a Lusa teve acesso, não inclui quaisquer alterações ao artigo 103.º do código dos impostos especiais sobre o consumo. Esse é o artigo que regula a tributação dos cigarros.

Já o artigo 104.º, relativamente a outros produtos de tabaco, sofre mudanças substanciais. No caso de charutos e cigarrilhas, a mudança é simples: a taxa passa de 15% para 25%.

No caso do tabaco de enrolar e de outros tabacos de fumar, a forma de calcular o imposto muda substancialmente. Em vez de uma taxa fixa, como até agora, é introduzido um imposto específico de 0,075 euros por grama e um elemento ad valorem de 20%.

Ora, atualmente, o imposto mínimo dos tabacos de enrolar estava precisamente nos 0,075 euros por grama. Segundo a proposta preliminar do OE2013, o imposto passa a ser um mínimo de 0,12 euros por grama.

Nos últimos anos, perante os aumentos sucessivos dos impostos sobre cigarros, o consumo de tabaco de enrolar teve um crescimento importante em Portugal.

Apesar de as taxas do imposto sobre o tabaco terem aumentado este ano, a receita fiscal desceu.

A receita do Estado com o imposto sobre o tabaco caiu 10,8 por cento nos primeiros oito meses deste ano face ao mesmo período de 2011, segundo dados divulgados na quinta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Representantes do setor do tabaco alertam que um novo aumento dos impostos poderá conduzir a mais diminuições de receitas, devido ao aumento do contrabando.

CIP só concorda com aumento se TSU baixar

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) repudia a hipótese de um aumento do imposto do tabaco a menos que este seja acompanhado de uma redução na taxa social única (TSU) para empresas do setor transacionável.

«A CIP rejeita esse aumento, se não for reduzida a TSU para as empresas de bens e serviços transacionáveis», lê-se numa nota enviada à comunicação social.

A confederação dos patrões propôs no mês passado um aumento genérico de 30 por cento do imposto sobre o tabaco. Esta proposta tinha «o único e exclusivo fim de compensar uma redução seletiva da TSU para as empresas de bens e serviços transacionáveis».

O Governo havia proposto uma redução da TSU para todas as empresas, acompanhada por uma subida da contribuição dos trabalhadores. O presidente da CIP, António Saraiva, criticou esta medida. A confederação defende contudo que «a redução da TSU para as empresas é essencial e determinante para aumentar a competitividade e para reduzir os custos unitários do trabalho, em especial para as mais expostas à concorrência internacional».