Mesmo no centro da pandemia de Covid-19 há obrigações fiscais que são para cumprir, como a entrega da declaração de IRS referente a 2019. O prazo de entrega inicia-se hoje, 1 de abril, e termina a 30 de junho, por isso ponha mãos à obra.
Nos últimos dias e devido à alteração de trabalho e rendimentos que a Covid-19 provocou e vai provocar na vida de muitos portugueses levantou-se a questão da tributação dos trabalhadores em regime de lay-off, no que toca aos rendimentos de 2020.
Segundo a TVI24 pode apurar, não há forma, para já, de fugir à declaração de rendimentos do trabalho, sejam eles quais forem. O mecanismo prevê que seja a empresa a pedir o regime de lay-off simplificado dos seus trabalhadores que, mesmo ganhando menos, terão esses rendimentos do trabalho para declararem em 2021, por isso não descore de recolher faturas e tudo o que conseguir de comprovativos.
O que poderá acontecer em 2021, é que o trabalhador, pela via do lay-off, se veja confrontado com uma descida de escalão no IRS ou tenha uma alteração na tabela de contribuições. Saiba que em caso de lay-off:
- O montante do apoio será no valor de 2/3 da retribuição ilíquida do trabalhador, com um limite mínimo do valor da retribuição mínima mensal garantida (635€) correspondente ao seu período normal de trabalho e máximo de três retribuições mínimas mensais garantidas (1.905€), sendo 70% suportado pela Segurança Social e 30% pelo empregador.
- Este apoio deverá ser integralmente pago pelo empregador, sendo que a parte correspondente à Segurança Social será reembolsada, por aquela entidade, ao empregador. Contas feitas, o Estado vai pagar 70% do salário dos trabalhadores que as empresas mandarem para casa. Os empresários têm de adiantar o dinheiro e pedir depois o reembolso ao Estado.
Lay-off: formulário já está disponível na Segurança Social. 12 respostas às suas dúvidas
Voltando à declaração de IRS, no que diz respeito às outras deduções à coleta, e se os valores pré-inscritos no Modelo 3 não corresponderem aos que tem guardados, poderá preencher manualmente a declaração de IRS - despesas de saúde, educação, encargos com lares e habitação.
A partir de hoje começa a entrega declaração na sua área do Portal das Finanças ou confirmar a declaração automática de rendimentos pré-preparada pelo Fisco.
Atendendo à época que vivemos, a Autoridade Tributária (AT) apela a que os mais idosos não saiam de casa, já que pode entregar a declaração até 30 de junho.
Em comunicado divulgado ontem a AT disse que "considerando que o prazo de entrega decorre até 30 de junho, apelamos a que os contribuintes não saiam de casa para procurar apoio no preenchimento da declaração de IRS, sobretudo as mais idosas. Aliás, nos anos anteriores, verificou-se que um número significativo de contribuintes que não estariam sequer obrigados a entregar a declaração de IRS procuraram presencialmente o apoio dos Serviços de Finanças e das Juntas de Freguesia."
À TVI24, fonte do Ministério das Finanças não se quis comprometer com prazos de reembolso, nomeadamente com os 11 dias, após a entrega da declaração para quem têm automática, a que nos habituamos nos últimos anos.
Os profissionais da AT continuam a trabalhar no sentido de assegurar a realização da campanha do IRS, no cumprimento dos prazos legalmente previstos (entrega das declarações a partir de 1 de abril; liquidação das declarações até 31 de julho; pagamento dos reembolsos até 31 de agosto)", acrescenta.
E assegura também o comunicado que "não há vantagem em entregar a declaração de IRS logo nos primeiros dias de abril, pois – tal como em todos os anos – o processamento generalizado das declarações não se inicia de imediato, sendo conveniente fazê-lo mais tarde para evitar eventuais dificuldades de acesso ao Portal das Finanças."
Veja também: Fisco apela para que idosos não saiam de casa para entregarem declaração
Esta quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que até meio da manhã já foram entregues mais de 270 mil declarações de IRS e afirmou que os portugueses podem “estar tranquilos” relativamente ao reembolso.
Estamos em condições de proceder aos reembolsos do IRS e por isso iniciamos hoje a campanha de IRS e os portugueses têm de estar tranquilos relativamente a esta matéria”, afirmou António Mendonça Mendes, em entrevista à SIC.