Ministério: corte de salários nas empresas do Estado avança já

O corte de salários no sector empresarial do Estado é para avançar de imediato, esclareceu esta quinta-feira o Ministério das Finanças e Administração Pública.

Em comunicado, a casa tutelada por Fernando Teixeira dos Santos explica que o corte será aplicado já este mês e não vai esperar pela avaliação dos planos de poupança entregues pelas empresas.

Os planos «encontram-se em processo de análise e discussão» que deverá estar concluído no fim deste mês, mas «tal não prejudica, nem põe em causa, a aplicação imediata da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2011, bem como o determinado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2011, de 4 de Janeiro, ambas em matéria salarial, incluindo no que se refere à redução remuneratória, que vigora desde 1 de Janeiro de 2011», refere o comunicado.

O Governo lembra que a resolução do Conselho de Ministros impõe cortes globais sem excepções de 5% aos salários nas empresas públicas, sem que esses cortes possam ser compensados por outro tipo de benefícios.

O objectivo é que os trabalhadores das empresas do Estado sejam sujeitos aos mesmos cortes que os funcionários públicos. As empresas têm de cortar 5% à massa salarial e apenas os salários iguais ou inferiores a 1.500 euros não sofrem qualquer corte. Daí para cima, os cortes devem ser progressivos, até atingirem os 10%.

As empresas do universo público têm ainda de cortar custos em 15% face a 2009. Os planos com vista a este corte estão, como refere o Ministério, em análise, mas os cortes de salários têm de avançar já.