TAP: Governo quer aprovar caderno de encargos até janeiro

O ministro da Economia, António Pires de Lima, disse esta sexta-feira no parlamento que o Governo pretende aprovar o caderno de encargos da privatização da TAP no final de dezembro ou no início de janeiro.

Em resposta às questões do deputado do PS Rui Paulo Figueiredo sobre a opção do Governo de privatizar até 66% do grupo, Pires de Lima explicou que, ao manter 34% do capital, o Estado pode «continuar a vigiar a execução do caderno de encargos», onde são definidas as obrigações de serviço público.

Na comissão de Economia e Obras Públicas, Pires de Lima adiantou que o caderno de encargos estará concluído «já no final deste mês ou no princípio de janeiro», faltando ainda a promulgação pelo Presidente da República do diploma aprovado em novembro em Conselho de Ministros.

O ministro da Economia rejeitou o modelo proposto pelo PS, de alienar 49% do capital do grupo, considerando que «seria praticamente impossível atrair empresas interessadas na TAP SGPS», isto é, «o interesse muito provavelmente limitar-se-ia à TAP SA».

«Primeiro privatizaríamos o lombo e depois a empresa de manutenção no Brasil [ex-VEM] e não nos parece que protegeria o interesse público», lançou o governante, lembrando que a operação no Brasil é responsável por metade da dívida da TAP, que totaliza mil milhões de euros.

Mais, o governante defendeu que «uma privatização de 49% nunca responderia aos dois desafios, de obter maior flexibilidade na gestão e mais capital».

Pires de Lima lembrou que «foi o próprio PS, num governo liderado por António Guterres, a pôr a privatização da empresa no mapa das ações políticas» e que foi o ex-primeiro ministro José Sócrates que incluiu a venda da empresa no memorando de entendimento com a troika.

Na audição por requerimento do PCP, o ministro da Economia, que se fez acompanhar pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse que o Governo «está muito confiante» de que desta vez o processo se conclua, depois de, em dezembro de 2012, a privatização ter sido suspensa.

Na altura, o executivo recusou a venda do grupo TAP ao grupo Synergy, detido pelo empresário colombiano Germán Efromovich, na altura o único concorrente à privatização.