​Sindicatos: Programa de Estabilidade é «mais do mesmo»

A estrutura sindical dos trabalhadores da Administração Pública classificou esta sexta-feira como «mais do mesmo» e «sem sentido» as medidas do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas anunciadas quinta-feira pelo Governo.

«Vamos manter o que já era conhecido anteriormente. O empobrecimento lento a que o Governo nos vetou sem sequer repor os salários, sem descongelar as progressões, sem promover um maior respeito pelos trabalhadores da administração pública, o que está em causa é toda uma política que já vinha de trás», disse, em declarações à Lusa, José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

O responsável sindical afirmou que as medidas anunciadas são «mais do mesmo, sem sentido e não contribuirão em nada para a melhoria dos serviços públicos e para a motivação dos trabalhadores, tendo em vista a melhoria dos serviços prestados às populações».

O Governo PSD/CDS quer repor os cortes salariais na totalidade aos funcionários públicos em 2019 e eliminar a sobretaxa de IRS no mesmo ano, de acordo com as medidas anunciadas na quinta-feira pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

As medidas foram anunciadas na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros no qual foram aprovados o Pacto de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas, documentos que são hoje entregues na Assembleia da República e têm discussão agendada para a próxima semana.

O Governo propõe repor gradualmente, a um ritmo de 20% por ano, os cortes salariais na função pública – a primeira reposição ocorreu este ano -, de forma que os salários sejam pagos a 100% em 2019, medida que terá um custo de cerca de 150 milhões de euros, segundo a ministra.

José Abraão sustentou que se mantém «tudo aquilo que tem a ver com a diminuição do IRS e aquilo que o Governo prometeu que iria durar enquanto durasse o plano de ajustamento».

«É mais do mesmo», reiterou o sindicalista, lembrando estarmos em final de legislatura, e que os funcionários públicos esperavam que «mudasse a política e a atitude, que é uma questão essencial tendo em vista um melhor serviço público».

Quanto à sobretaxa de IRS, o Governo pretende que a redução ocorra também em 2019, uma medida que custará cerca de 190 milhões de euros anualmente, disse a ministra.