Espanha limita operações em dinheiro a 2.500 euros

O Governo espanhol aprova na sexta-feira um novo plano de combate à fraude que inclui, entre outras medidas, o limite de 2.500 euros em operações a dinheiro «em que intervenha um empresário profissional».

Mariano Rajoy, presidente do Governo, anunciou no Congresso de Deputados que a medida prevê multas de 25 por cento do valor pago para quem não respeite esta proibição.

O chefe do executivo referiu-se ao plano de combate à fraude depois de ser questionado pelo líder da Esquerda Unida (IU), Cayo Lara, sobre a amnistia fiscal anunciada pelo executivo no âmbito do Orçamento do Estado para este ano.

Rajoy, que considerou que a medida «tem sentido na situação atual», afirmou que não se trata de uma amnistia total já que os rendimentos que surjam terão que pagar um imposto especial de entre 8,0 e 10 por cento.

Explicando que a medida «excecional» terá efeito apenas em 2012, Rajoy disse que se trata de aprovar ações para reduzir o défice público, conseguindo melhorar as receitas do Estado.

«Aumentamos alguns impostos ¿ tentamos fazê-lo de forma justa e equitativa ¿ cortámos nos gastos públicos e nesta situação não queremos subir mais os impostos e, por isso, esta medida tem sentido», afirmou.

Rajoy recordou que Espanha adotou medidas idênticas em 1977, 1984 e 1991, alturas em que se realizaram completas amnistias fiscais porque os rendimentos regularizados não pagaram qualquer imposto.

Depois, na mesma sessão de controlo ao Governo, o ministro da Fazenda, Cristóbal Montoro, matizou os comentários do chefe do Governo, considerando que em vez de «amnistia fiscal» se deve falar de «regularização de ativos ocultos».