Cortes de salários em Espanha podem ser inconstitucionais

A Audiência Nacional espanhola admitiu esta quinta-feira haver «dúvidas» sobre a constitucionalidade do corte salarial aos funcionários públicos, remetendo a questão para o Tribunal Constitucional, confirmaram fontes judiciais.

As fontes explicaram que a decisão foi tomada pela Sala Social da Audiência Nacional, o tribunal especial com sede em Madrid, que analisou o decreto-lei que em Maio cortou os salários dos funcionários públicos em média de cinco por cento, escreve a Lusa.

Rejeitando os argumentos da procuradoria-geral do Estado, o tribunal mantém que há «dúvidas» sobre se a medida encaixa ou não no direito à liberdade sindical e no princípio constitucional de igualdade.

Trata-se de uma decisão com base numa queixa levantada por funcionários da Fábrica Nacional de Moeda que agora é remetida para o Tribunal Constitucional.

Os sindicatos que levaram o assunto aos tribunais consideram que o corte salarial por decreto violou o direito à negociação colectiva ¿ contido no direito à liberdade sindical, tendo sido discriminatório por não abranger, entre outros, funcionários da RENFE e ADIF (ferrovia) e AENA (aeroportos).

Os sindicatos espanhóis têm defendido que os trabalhadores afectados pelas reduções salariais - bem como por medidas contidas na recente reforma laboral - devem avançar para os tribunais.