Poiares Maduro: contrato de concessão da RTP já está terminado

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional afirma que o novo contrato de concessão da RTP «já está terminado», mas que aguarda que o parlamento aprove as alterações às leis da Rádio e Televisão para entrar em vigor.

«O contrato de concessão da RTP já está terminado, está à espera que a Assembleia da República aprove as leis da Televisão e da Rádio», disse Miguel Poiares Maduro, esta quinta-feira, na «Grande Entrevista», da RTP Informação.

O contrato só poderá entrar em vigor depois da aprovação das alterações às leis da Rádio e da Televisão.

Questionado sobre a demora de entrada em vigor do novo contrato de concessão e modelo de governação da RTP, o ministro disse que, da parte do Governo, estes processos estão «todos concluídos» e apontou que o executivo «não controla a agenda da Assembleia da República».

Poiares Maduro dsse que a «Assembleia da República está a demorar o tempo que entende necessário», já que está a proceder a audições.

Os novos estatutos da RTP preveem a criação de um Conselho Geral Independente (CGI).

Questionado sobre quando este novo modelo de governação estará em funcionamento, Poiares Maduro disse que isso dependerá de quando o parlamento terminar as audições, que deverão estar a terminar.

Em relação sobre se tal pode acontecer até setembro, Miguel Poiares Maduro afirmou: «Penso que sim, penso que até antes disso».

No entanto, o governante recusou comprometer-se com uma data, já que é um processo que não controla.

Sobre se há risco da RTP entrar em asfixia financeira no final do ano, Miguel Poiares Maduro garantiu que «não há».

«Temos consciência (...) de que a dificuldade que a empresa teve em obter financiamento, e que eu espero que seja resolvida muito em breve, [já que] também depende da velocidade como o parlamento conclui o seu processo», o que «é importante para dar estabilidade no quadro normativo da empresa, causou um atraso no processo de reestruturação» da RTP.

Apesar desse atraso, Poiares Maduro sublinhou que a reestruturação tem vindo a decorrer e lembrou que dada a situação da empresa, a tutela decidiu atualizar o valor da taxa de contribuição audiovisual (CAV) este ano, altura em que a empresa deixou de receber indemnização compensatória.

Miguel Poiares Maduro declarou que a empresa tem de continuar a reestruturação e defendeu um «acordo, na medida do possível» entre a televisão e os trabalhdadores, no âmbito deste processo.

Sobre a eventualidade de um despedimento coletivo, o ministro da tutela reiterou que o Governo «não interfere na gestão da empresa», mas disse ter a «real confiança de que os trabalhadores da RTP, em conjunto com a administração, vão encontrar uma solução que minimize os custos sociais».

Sobre o serviço internacional da RTP, que custa 27 milhões de euros por ano e que é pago através da CAV, pelos portugueses que não têm acesso ao canal (já que só emitida fora do país), Poiares Maduro afirmou que a base dos serviços da empresa é a taxa de contribuição audiovisual.

No entanto, isso «não significa que nós não estejamos dispostos a apoiar a empresa em esforços de encontrar outros mecanismos alternativos de financiamento que reforcem a sua capacidade em matéria de internacional», considerou.

Na entrevista, o ministro abordou ainda a saída limpa de Portugal do programa de ajuda externa, que «foi uma decisão do Governo», a carta de intenções para o FMI, que não traz novidades, e as eleições europeias de 25 de maio.

Poiares Maduro vincou que o resultado das eleições europeias não condiciona o Governo e que o aumento de 0,25% no IVA é um aumento «marginal».