IVA: novas taxas entram em vigor só a 1 de Julho

O aumento do IVA, nos três escalões, só vai entrar em vigor a 1 de Julho, sendo que as actualizações fiscais no IRS e no IRC arrancam um mês antes, avançou esta quinta-feira o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

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«A redução da despesa não tem data marcada. É hoje. As medidas fiscais preconizadas entrarão em vigor quando possível, tendo em conta também o ponto de vista operacional. Do conjunto das medidas anunciadas há um agravamento do IVA. Foi nesse contexto que foi referida a data de Julho, pois, por razões técnicas e operacionais, só nessa altura a medida poderá entrar em vigor», esclareceu Teixeira dos Santos na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

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Em termos práticos isto significa que o IVA vai aumentar em um ponto percentual nas três taxas que passam assim para 6% no primeiro escalão (bens essenciais), 13% no segundo (restauração) e 21% (taxa normal) a partir do próximo dia 1 de Julho.

Já a taxa adicional de 1% e de 1,5% que será tributada aos rendimentos dos trabalhadores em sede de IRS será aplicada a partir de 1 de Junho.

O Governo decidiu também agravar a taxa de IRC em 2,5 pontos para 27,5% para empresas que apresentem lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros, tal como a aplicação de uma sobretaxa sobre o crédito ao consumo.

Teixeira dos Santos garantiu ainda que «há um agravamento de IRS em 2010, sobre a matéria colectável, calculada a partir do rendimento anual do contribuinte, mas o esforço financeiro que será pedido ao contribuinte será só relativo aos sete meses».