O líder do CDS-PP alertou esta quinta-feira em Alenquer que o Governo se prepara para aplicar a sobretaxa sobre o IRS a partir de 1 de Junho, antes da votação da proposta de lei na Assembleia da República.
«Se a lei chega ao Parlamento no dia 2 de Junho, se ainda tem de ser discutida, promulgada e publicada como é que entra em vigor a 1 de Junho só para apanhar os subsídios de férias», questionou Paulo Portas.
Para o líder do CDS-PP, «existe um problema jurídico. Não estou de acordo com este saque fiscal. Opus-me a esta via de aumentar impostos sucessivamente em vez de cortar despesa que é aquilo que é essencial», acrescentou citado pela Lusa à margem da visita ao lar da Santa Casa da Misericórdia de Alenquer.
Depois de esclarecer que a sobretaxa aplicada sobre o IRS não tem efeitos retroactivos, uma denúncia levantada quarta-feira pelo CDS-PP, o primeiro-ministro, José Sócrates disse que a taxa adicional vai ser cobrada a partir de 1 de Junho.
A sobretaxa de IRS faz parte do último pacote de medidas de austeridade anunciado pelo Governo, e irá aumentar em 1 ponto percentual de tributação em sede de IRS no caso dos rendimentos até ao terceiro escalão e 1,5 por cento a partir do quarto escalão.
Sobretaxa sobre IRS vai entrar em vigor antes de lei ser votada
- Redação
- CPS
- 20 mai 2010, 14:02
Sócrates disse que a taxa adicional vai ser cobrada a partir de 1 de Junho mas Paulo Portas diz que só chega ao Parlamento no dia a seguir
Continue a ler esta notícia