Administração Interna vai pagar à PT 4,4 milhões por ano

O Ministério da Administração Interna (MAI) adjudicou à PT Comunicações, por perto de 4,4 milhões euros/ano, o contrato de prestação de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI), divulgou o MAI.

O MAI adianta, em comunicado, que assegurou assim uma poupança de quase quatro milhões de euros por ano, uma vez que este valor representa uma redução de cerca de 45 por cento face à despesa anual com o contrato que agora termina (também com a PT) e que tinha sido celebrado por ajuste direto em 2007.

O concurso público internacional, que - de acordo com o MAI - também introduziu melhorias significativas na qualidade do serviço prestado, havia sido lançado pela Direção-geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI a 14 de fevereiro passado, destinando-se à celebração de um contrato com início em janeiro de 2015, para três anos, com a possibilidade de prorrogação por mais um ano.

Cumpridos os trâmites legais estabelecidos no Código dos Contratos Públicos, os serviços foram adjudicados à PT Comunicações, na última terça-feira, pelo valor anual de 4.391.784/euros ano.

Com o intuito de promover a concorrência no mercado e estando salvaguardada a segurança do Estado, o MAI decidiu submeter a negociação da RNSI a um concurso público internacional, dando-se por terminado a 31 de dezembro de 2014 o contrato adjudicado que tinha um prazo inicial de cinco anos e um montante máximo anual de despesa de 8.233.477 euros.

A RNSI é uma rede de comunicações moderna que assegura a conectividade em aproximadamente um milhar de localizações físicas dos vários organismos do MAI, que se distinguem entre si em função dos serviços suportados e dimensão em termos de utilizador.

«Trata-se de uma rede multisserviço, para dados, voz e vídeo, tendo como principais pressupostos a máxima segurança, a alta disponibilidade e a maior eficiência na gestão de tráfego, permitindo o controlo e redução de custos. A operação e a gestão da Rede são efetuadas em permanência por equipas dedicadas especializadas da Direcção-Geral de Infra-Estruturas (DGIE», diz a nota que a Lusa cita.