«Guião da reforma do Estado» aprovado só na próxima semana

O «guião da reforma do Estado» foi debatido esta quinta-feira em Conselho de Ministros e está em fase de conclusão, mas deve ser aprovado apenas na reunião da próxima semana, afirmou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.

«Esteve também no Conselho de Ministros o guião da reforma do Estado, conforme o senhor primeiro-ministro ontem [quarta-feira] já tinha referido na Assembleia da República», afirmou o governante na conferência de impensa que se seuiu à reunião. «Está em fase de conclusão, para aprovar no próximo Conselho de Ministros», acrescentou.

«A intenção do Governo é que ele seja aprovada e divulgado na sequência do próximo Conselho de Ministros, que terá lugar antecipadamente na quarta-feira da semana que vem, uma vez que na quinta-feira de manhã se inicia o debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2014, com a presença de todo o Governo, quer na quinta, quer na sexta-feira», explicou Marques Guedes.

Declarações feitas um dia depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter anunciado no Parlamento, durante o debate quinzenal, que a reforma do Estado seria apreciada hoje, na reunião dos ministros. «O guião da reforma do Estado está agendado para este Conselho de Ministros. E, na próxima semana, o senhor deputado poderá utilizar na discussão do Orçamento do Estado para 2014 o guião sobre a reforma do Estado», disse, dirigindo-se ao líder socialista, António José Seguro.

Segundo as explicações do ministro, devido à reunião do Conselho Europeu, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, não esteve na reunião de hoje do Conselho de Ministros.

Mas Luís Marques Guedes recusa que tenha existido qualquer adiamento da apresentação do guião para a reforma do Estado.

«A reforma do Estado iniciou-se há dois anos. Não há, de facto, nenhum adiamento, porque a reforma do Estado está em curso», sustentou. «É uma tarefa que se iniciou há dois anos, mas que o Governo desde o início disse que era uma tarefa para oito anos, para duas legislaturas, é uma tarefa que tem continuidade».

O ministro garante também que não há divisões no Governo quanto a esta matéria. «Não há divisões dentro do Governo relativamente a esta matéria. O que tem havido naturalmente é contributos, e contributos positivos, da parte de todos os membros do Governo, para a coordenação que tem vindo a ser feita pelo senhor vice-primeiro-ministro [Paulo Portas] relativamente ao documento que, em definitivo, será aprovado no próximo Conselho de Ministros», vincou.