Pensões mínimas: únicas que escapam a congelamento

As pensões não escaparam à austeridade imposta no memorando de entendimento alcançado entre o Governo e a troika. Mas as pensões mínimas sim.

O Governo veio, de resto, garantir que é falsa a ideia do PSD de que só o acordo da troika evitou o congelamento das pensões mais baixas, uma vez que essa medida nem seque fazia parte do Programa de Estabilidade e Crescimento 4, que foi chumbado no Parlamento.

«Essa indicação é absolutamente falsa. O programa acordado entre Governo e a troika inclui todas as medidas do PEC IV, mas acontece que no PEC 4 nunca esteve prevista uma medida de congelamento das pensões mínimas», disse o ministro da Presidência, Silva Pereira, em conferência de imprensa, depois de ter apresentado ao Bloco de Esquerda, PCP e Partido Ecologista os Verdes, o teor do acordo.

E fez questão de ler o que dizia o PEC 4: «Dada a dimensão do esforço de consolidação será necessário suspender, nos próximos dois anos, a aplicação da regra automática da indexação das pensões, salvaguardando a actualização, embora moderada, das pensões mais baixas».

Segundo Pedro Silva Pereira, a partir do próprio PEC 4 «pode facilmente concluir-se que é absolutamente falsa a ideia de que este programa congelasse as pensões mais baixas e que agora essa medida tivesse sido abandonada». «Essa ideia é uma invenção e uma falsidade».

Pensões: quais as exigências da troika?

O que vai então acontecer é que as pensões acima de 1.500 euros vão sofrer cortes idênticos aos da Função Pública (entre 3,5% e 10%). As outras pensões vão ser congeladas, pelo que a regra de indexação das pensões fica assim automaticamente suspensa. Escapam só as pensões mínimas.

Em matéria de limitação dos benefícios fiscais, o ministro da Presidência apontou que esse ponto «também já constava do PEC 4», tendo sido até «objecto de iniciativa no âmbito do Orçamento do Estado para 2011».

«Agora, neste programa, apenas acontece um aprofundamento de medidas no sentido de uma limitação da despesa fiscal em matérias de benefícios fiscais. Mas as metas dessas reduções de benefícios fiscais já são encontráveis no próprio PEC».