Durante os primeiros três meses do ano o supervisor dos mercados decidiu oito processos de contra ordenações, aplicando coimas num valor conjunto de 360 mil euros, revelou esta quarta-feira Carlos Tavares.
O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esteve esta manhã no Parlamento a ser ouvido pela comissão do Orçamento e Finanças, tendo apresentado estes dados aos deputados, que incluem ainda um processo que foi impugnado no primeiro trimestre.
«Entre 2005 e 2009 foram instaurados 248 processos de contra ordenação, 154 por violação dos deveres de informação ao mercado, 58 relativos ao exercício de actividades de intermediação financeira e 25 respeitantes à gestão a organismos de investimento colectivo (28 novos processos em 2010)», anunciou a CMVM.
No total, desde há cinco anos, o supervisor aplicou coimas de 16,7 milhões de euros e Carlos Tavares realçou que «desde 2003 a CMVM não tem nenhuma processo decidido contra si», ainda que tenham existido «contrariedades na primeira instância que foram resolvidas no Tribunal da Relação», escreve a Lusa.
O responsável elogiou o trabalho dos juízes da Relação, dizendo que tem sido feita a «protecção do investidor».
CMVM aplica coimas de 360 mil euros no primeiro trimestre
- Redação
- CPS
- 12 mai 2010, 15:21
Regulador do mercado decidiu oito processos de contra ordenações nos primeiros três meses de 2010
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