Hoje, o Diário Económico referiu que alguns bancos credores da Rioforte ponderam processos legais para classificar a PT como parte relacionada do GES e, por isso, credora subordinada, impedindo-a de reclamar os 897 ME que investiu em papel comercial da Rioforte que está num processo de falência.
"Está claramente definido no seu relatório e contas que o GES não é parte relacionada da PT SGPS, em nenhuma circunstância, seguindo os critérios do IAS24 (regras contabilísticas internacionais), os que tem que ser seguidos", frisou a PT em comunicado, citado pela Reuters.
"Por isso, na nossa perspetiva, o impedimento de que a PT SGPS venha a recuperar os 897 ME de crédito sob a Rioforte não tem nenhuma possibilidade de ser bem-sucedida", frisou.
Em meados de Julho de 2014, a Rioforte da ESI-Espírito Santo International incumpriu o pagamento daquele papel comercial comprado pela Portugal Telecom (PT) SGPS PTC.LS, cujo maior accionista era o ex-Banco Espírito Santo (BES) - a 'jóia da coroa' do falido GES.
O ex-BES tinha 10% do capital da PT e uma auditoria à atuação desta telecom realizada pela PwC, entre 13 de Agosto e 30 de Novembro de 2014, revelou que o BES desempenhou "as funções de intermediário entre o Grupo PT SGPS e o GES".
A falência das holdings do GES está a correr nos tribunais do Luxemburgo, onde estão baseadas as suas principais 'holdings'.
Neste comunicado, a PT "sugere que se deveriam centrar esforços é em desfazer legalmente a venda fraudulenta da ESFG (Espírito Santo Financial Group) da ESI à Rioforte - esta sim tem condições para ser bem-sucedida e favorecerá os restantes credores".
"Além do mais, no Luxemburgo só o facto de os créditos serem fraudulentos, como o da ESI resultante de uma venda por preço fora de mercado, é que leva a desconsiderar o crédito", afirmou.
"Mesmo em Portugal nas insolvências, que não de bancos, os créditos de partes relacionadas não são afetados. Só os créditos de quem domina, isto é de quem tem mais de 50 por cento", avisou.
Em Julho de 2014, aquele 'calote' da Rioforte antecedeu a falência do GES e a resolução do BES, acabando por ditar o fim do projeto de criar um operador lusófono de alcance global que combinasse as operações de telecoms portuguesa e brasileira.
O default causou uma crise de confiança entre a PT e a sua parceira brasileira, que culminou com a saída do CEO Zeinal Bava da Oi, em Outubro de 2014, pouco mais de um ano após ter assumido a liderança, seguindo-se à demissão do CEO da PT SGPS, Henrique Granadeiro.
Por fim, a PT SGPS reduziu a sua posição na brasileira Oi e esta desfez-se dos ativos portugueses do incumbente nacional de telecoms, PT Portugal, vendendo-o aos franceses da Altice.
As ações da PT estão estáveis nos 0,522 euros.