BPN: Fundo de pensões de 97 milhões passa para o Estado

Os trabalhadores e reformados do ex-BPN são a partir de quinta-feira integrados na Segurança Social e na CGA, enquanto o fundo de pensões do banco de 97 milhões de euros será transferido para o Estado até final do mês.

De acordo com o decreto-lei nº. 88/2012, publicado esta quarta-feira em Diário da República, são integrados na Segurança Social os trabalhadores no ativo para as eventualidades de invalidez, morte e doença, passando para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a responsabilidade quanto aos reformados e pensionistas com pensões de reforma e sobrevivência.

Os trabalhadores abrangidos por esta legislação são os admitidos até 02 de março de 2009 em cinco empresas do universo BPN: Banco Português de Negócios, S.A., BPN Gestão de Ativos, BPN Imofundos, BPN Crédito e BPN Serviços.

Os trabalhadores do BPN já reformados verão as suas reformas pagas pela CGA, enquanto os que estão ainda no ativo terão no futuro parte da reforma paga pela CGA e outra parte pela Segurança Social.

Para que o Estado assuma essas responsabilidades, o decreto-lei refere que, no prazo de 15 dias desde a sua entrada em vigor, tem de ser extinto o fundo de pensões do grupo BPN, sendo transferidos 96,8 milhões de euros para a CGA, «em numerário ou em títulos de dívida pública portuguesa, avaliados pelo respetivo valor de mercado».

Em fevereiro, quando este diploma foi posto em consulta pública estava prevista a transferência para a CGA de 98,235 milhões de euros do fundo de pensões do BPN.

7,2 milhões entregues ao BIC e à Parvalorem

Além disso, este fundo tem ainda de entregar às entidades que agora são empregadoras dos ex-trabalhadores do BPN abrangidos por este diploma «7,32 milhões de euros correspondente à parte do património do fundo afeta à cobertura das responsabilidades com o pagamento das contribuições para os Serviços de Assistência Médico-social».

O BPN foi vendido no final de março ao Banco BIC por 40 milhões de euros, ficando alguns trabalhadores do banco nacionalizado em 2008 integrados na instituição de capitais luso-angolanos, enquanto outros ficaram na Parvalorem, uma das sociedades criadas pelo Estado no âmbito da nacionalização do BPN para gerir os ativos problemáticos da instituição financeira.

Segundo o preâmbulo que acompanha o decreto-lei, que entra em vigor esta quinta-feira, a transferência destes trabalhadores para o Estado faz-se agora, em vez de ter acontecido até final de 2011, como para os restantes trabalhadores bancários, devido às especificidades do processo de privatização do banco nacionalizado em 2008.