Corte salarial: STCP quer mesmo regime da TAP e CGD

A Comissão de Trabalhadores da STCP considera «vergonhoso» que os trabalhadores dessa empresa do Porto não se enquadrem nos «regimes de exceção» concedidos pelo Governo e pedem a intervenção do Presidente da República sobre os cortes salariais «ilegais».

«Sempre invocámos que os cortes salariais são ilegais e, como tal, sugerimos que o Presidente da República exerça a sua magistratura de influência e não permita que existam portugueses de primeira e de segunda», diz a CT da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), numa carta aberta enviada à Lusa.

No sábado, na Nazaré, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, explicou que a manutenção de salários permitidas pelo Governo para os trabalhadores da TAP e da Caixa Geral de Depósitos não são exceções mas sim adaptações.

Empresas podem cortar despesa noutros lados

O Governo aceitou manter os salários dos trabalhadores da TAP, mas a companhia aérea comprometeu-se a poupar mais de 73 milhões de euros, segundo dados divulgados na quinta-feira pelo Ministério das Finanças.

A CGD foi também autorizada a manter os salários dos colaboradores este ano, desde que cumpram os objetivos de redução de custos com pessoal equivalentes a esses cortes, ainda que se mantenha a suspensão dos subsídios de férias e Natal.

A Comissão de Trabalhadores da STCP reagiu, assim, ao «regime de exceção dado pelo Governo aos trabalhadores da TAP e da Caixa Geral de Depósitos [CGD]» relativamente aos cortes salariais.

A CT revela que, «mesmo após ter conhecimento judicial de que os direitos consagrados nos acordos de empresa não podem ser nunca retirados por decreto-lei», o Governo obrigou «vários Conselhos de Administração» a aplicarem cortes nos salários os seus trabalhadores «nas várias empresas do Sector Empresarial do Estado».

Acusam Presidente de conivência

Para esta estrutura representativa dos trabalhadores, tal atitude «ultraja a verdadeira essência de um Estado de Direito».

«Mesmo após as nossas denúncias, até o Presidente da República insiste em dar conivência a estas atitudes que deveriam envergonhar qualquer constitucionalista», criticam.

Assim, a CT revela que «os trabalhadores da STCP solicitam ao Governo de Portugal o mesmo tratamento concedido aos trabalhadores da TAP e da CGD face às condições de concorrência e de reestruturação que a STCP está a sofrer».

A estrutura revela ainda que pretende «legalizar um plenário geral de trabalhadores para definir as formas de luta a adotar para defender a empresa, os seus trabalhadores e os seus utentes».

Na carta aberta enviada à Lusa, a CT diz considerar «vergonhoso que os trabalhadores da STCP não se enquadrem nos regimes de exceção concedidos pelo Governo».

Para a CT, «este Governo, para além de desgovernado, anda mesmo à deriva», até porque «numa atitude ditatorial, decide e manda aplicar medidas lesivas aos direitos dos utentes e trabalhadores da STCP, sem audição das partes».

A CT critica que o Governo tenha aumentado «drasticamente os títulos de transporte», em vez de «contratualizar estruturalmente o serviço público», ao mesmo tempo que «rouba os direitos adquiridos dos trabalhadores da empresa».