Empresas públicas: cortes planeados chegam aos 224 milhões

O primeiro balanço dos planos de redução de custos apresentados pelas empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), no âmbito dos cortes de 15% nos custos operacionais previstos no Orçamento do Estado para 2011, aponta já para uma poupança de cerca de 224 milhões de euros.

Até dia 15 de Dezembro treze empresas do SSE apresentaram «planos em cumprimento com o objectivo de redução de 15% dos custos operacionais», segundo os dados disponíveis no site do ministério das Finanças.

Entre elas, estão a Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), as administrações dos portos de Lisboa, de Sines, de Setúbal e Sesimbra, a Docapesca, a Frente Tejo e o Hospital Santa Maria Maior.

E ainda o Metro do Mondego, a NAER - Novo Aeroporto, a Parque Expo 98, a Rave - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, o Teatro Nacional de São João e a Polis Ria Formosa.

Nesta análise conclui-se também que 10 empresas «apresentaram planos evidenciando já um grau de redução de custos operacionais superior a 10%». São elas a CP - Comboios de Portugal, as administrações dos portos de Aveiro, do Douro e Leixões, a Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira (ANAM), o Centro Hospitalar do Nordeste, a Entidade Gestora Reservas Estratégicas Produtos Petrolíferos (EGREP), a InovCapital, o Metropolitano de Lisboa, a REFER - Rede Ferroviária Nacional e a RTP - Rádio e Televisão de Portugal.

Os planos tinham de ser entregues até 30 de Novembro. «Encontram-se em processo de análise tendo em vista a respectiva validação que terminará, de acordo com o calendário previamente estabelecido, em 31 de Janeiro de 2011».

Tudo está a ser feito «em articulação com os conselhos de administração das empresas e as tutelas sectoriais, tendo em vista o integral cumprimento dos objectivos estabelecidos por parte de todas as empresas públicas».

O ministério de Teixeira dos Santos sublinha ainda que «na execução do programa não serão concedidas quaisquer excepções ao cumprimento dos objectivos estabelecidos [cortes de 15% nos custos operacionais], tratando-se, por isso, de um esforço a levar a cabo por todas as empresas», no sentido de se alcançar uma poupança anual de 1,6 mil milhões de euros.