«Governo não escolheu Magalhães»

Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, revelou esta terça-feira que o Governo não escolheu o computador Magalhães para distribuir pelos alunos do primeiro ciclo do ensino básico.

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«Rejeito em absoluto a afirmação do senhor deputado [Jorge Costa, do PSD] de que as características apontavam para o Magalhães», disse durante a comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), garantindo que o preço foi o único factor que «distinguiu» o computador fabricado pela JP Sá Couto.

Segundo Paulo Campos «o preço máximo definido para o e-escolinhas foi o factor diferenciador», sendo que «existiam pelo menos nove modelos que, com devidas adaptações, correspondiam às características técnicas definidas. Já a nível internacional «existiam ainda mais sete computadores», acrescentou.

«O preço definido para o e-escolas, de 540 euros, estava abaixo dos preços do mercado, o que levou à queda dos preços. Já no e-escolinhas, impusemos valores inferiores ao que existiam no mercado. O preço máximo definido para o e-escolinhas foi de 213 euros e foi este preço que os operadores móveis garantiram que tinha conduzido a apenas um computador, neste caso, o Magalhães», explicou.

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O secretário de Estado teve tempo ainda para ler todas as características técnicas definidas para o e-escola e para o e-escolinha, para explicar que «não foi pelas especificações que se restringiu os computadores» e que também «não foi pelo prazo de entrega», já que que era semelhante.

«Operadores estiveram envolvidos»

Paulo Campos garantiu ainda que os operadores estiveram envolvidos na definição das especificações do computador para o programa e-escolinhas.

«As especificações para o e-escolinhas foram definidas pelo Governo e pelos operadores em conjunto. Estão rubricadas pelas partes envolvidas, portanto têm o acordo entre as partes», assegurou, numa clara resposta aos operadores que disseram, em comissão, que não estiveram envolvidos na definição das especificações.

Paulo Campos avançou que «quem assinou o contrato foi o Ministério das Obras Públicas, o Ministério da Educação e os operadores Sonaecom, PT, Vodafone e Zon [no caso do e-escolinhas]».

Ainda assim, a comissão de inquérito parlamentar à Fundação para as Comunicações Móveis garantiu que recebeu uma outra carta do Ministério da Educação onde afirma «não ter definido as especificações» do software para o e-escolinhas.

[Actualizada às 14h45]