Privatizações salvaguardam interesse nacional

A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, disse esta quarta-feira que o Governo tem salvaguardado o interesse nacional nas privatizações de empresas públicas, colocando-o como prioridade maior de todo o processo, acima do encaixe financeiro.

«Temos o cuidado de nunca colocar o preço como primeiro e principal objetivo. (...) Em todos os casos há que salvaguardar o interesse nacional acima do encaixe financeiro», disse Maria Luís Albuquerque em sessão plenária na Assembleia da República, num debate de urgência requerido pelo PS sobre privatizações.

A governante sublinhou ainda os «critérios objetivos e transparentes» definidos para o processo de privatizações, constante do memorando de entendimento com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), mas também do programa de Governo, lembrou.

«Quando o Governo toma decisões nestes temas [privatizações], tem cuidado de definir critérios objetivos e transparentes aprovados em Conselho de Ministros e em salvaguarda do interesse nacional», disse Maria Luís Albuquerque.

Antes, o PS, pela voz do líder da bancada, Carlos Zorrinho, considerou que os processos de privatizações na REN, TAP e EDP estão «cheios de opacidade e nebulosas» e advertiu que se oporá às privatizações da RTP, Águas de Portugal e Caixa Geral de Depósitos.

«A transparência é fundamental e os processos de privatização estão cheios de opacidade e nebulosas», declarou Zorrinho, dando como alegados exemplos a forma como a REN foi privatizada pelo Governo, «antes de ter criado o quadro legal para o ter feito da forma como o fez».

«Privatizar primeiro e legislar depois por medida não é uma prática transparente nem aceitável», disse, antes de apontar o caso da TAP, em que o Governo terá anunciado o resultado da procura de compradores «no mesmo dia em que o Presidente da República promulgou a legislação habilitante».

A secretária de Estado declarou aos deputados que o Executivo tem procurado investidores com um «interesse estratégico alinhado com o interesse da economia nacional», na procura de colaborações com vista ao «sucesso das empresas e ao sucesso do país».

O Governo conseguiu no espaço de um ano atingir cerca de 60% do objetivo traçado para as privatizações apenas com duas operações: a venda de grande parte das participações do Estado na EDP e na REN a empresas chinesas: a EDP à China Three Gorges e a REN à State Grid.

Com estas duas operações, o Estado encaixou 3,3 mil milhões de euros, sendo que a meta do Governo para as privatizações até ao final do programa de ajuda financeira, em 2014, é de arrecadar 5,5 mil milhões de euros.

Maria Luís Albuquerque disse hoje esperar que a referida meta final de encaixe financeiro seja mesmo ultrapassada.

A governante deu ainda o exemplo da EDP e a «reabertura de mercado de capitais internacionais» à empresa, uma «demonstração evidente da importância da entrada de capital estrangeiro» na companhia liderada por António Mexia.

No que à TAP diz respeito, o caderno de encargos debe ser aprovado ainda este mês.

Também em cima da mesa têm estado sugestões de privatização parcial da CGD, mas a secretária de Estado garante que a contratação da consultora Deloitte para avaliação do banco público não tem esse propósito.