Privatizações: TAP e ANA no início de 2013, CTT mais tarde

O Governo prevê finalizar as privatizações da TAP e da ANA no início de 2013, revela na Proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), apresentada esta segunda-feira.

As decisões relativas aos «respetivos procedimentos de privatização deverão ocorrer no final do ano», prevendo-se a conclusão do processo para o «início de 2013».

Já na conferência de imprensa no Ministério das Finanças, para apresentação do OE2012, a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, garantiu que o processo de privatização da ANA «está em curso», mantendo-se «a troca de informações com as autoridades estatísticas» - numa referência ao Eurostat que terá rejeitado a proposta do Governo para privatizar a ANA. A decisão será divulgada a 26 de outubro.

«O processo está em curso», limitou-se a acrescentar Maria Luís Albuquerque.

A privatização da ANA deverá render aos cofres do Estado cerca de mil milhões de euros, cerca de 0,7% do PIB.

No que toca aos CTT, o processo de privatização avança também em 2013. No documento, o Governo diz que irá «proceder à definição do modelo de privatização dos CTT e à sua efetiva concretização».

O executivo refere-se ainda à RTP, afirmando que «está em fase final de estudo» o processo de privatização da estação pública.

«A reestruturação da RTP, envolvendo uma repartição de ativos em função da especialização de diversas áreas de negócios, apresenta elevada complexidade económica e jurídica, que impõe um processo de tomada de decisão ponderado por parte do atual acionista Estado, estando, atualmente, em fase de estudo o respetivo plano», explica.