Selo do carro: 472 mil portugueses multados por atrasos

As Finanças notificaram mais de 470 mil portugueses devido a atrasos no pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), antigo selo do carro. Os contribuintes em causa vão ter de pagar uma multa, no montante de 15 euros.

O ministério das Finanças confirmou à Agência Financeira que, ao todo, foram multados 472.257 portugueses por pagamento, do dito antigo selo do carro, feito fora do prazo.

A notícia foi inicialmente avançada pelo «Diário Económico» que explicou a razão pela qual só agora estão a notificar os ditos contribuintes. «O prazo de prescrição para instauração do processo de contra-ordenação é de cinco anos». Logo, enquanto «não decorrer esse prazo, a administração, porque está sujeita ao princípio da legalidade, deve instaurar todos os processos relativos às infracções entretanto detectadas».

Dados do Ministério das Finanças revelam ainda que foram notificados, em 2007, 28.089 contribuintes, por pagamentos em atraso. Um ano depois, em 2008, foram 444.168 os portugueses que se atrasaram a liquidar o imposto.