Ministra das Finanças ouvida hoje no parlamento

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, vai ser ouvida esta quinta-feira no parlamento na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2015, que prevê um crescimento de 1,5% e um défice orçamental de 2,7%.

No âmbito das audições da especialidade do OE2015, os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública vão ouvir Maria Luís Albuquerque, a última governante a ser ouvida, tendo os partidos até sexta-feira para apresentar alterações à proposta orçamental.

Na última semana de novembro, vão decorrer as discussões e votações na especialidade e a votação final global está agendada para o dia 25 deste mês.

A proposta de OE2015, apresentada pelo Governo a 15 de outubro, prevê que a economia portuguesa cresça 1,5% no próximo ano, que o défice fique nos 2,7% do Produto Interno Bruto, acima dos 2,5% acordados com os credores internacionais durante o resgate, que a taxa de desemprego caia para os 13,4% e que a dívida pública se situe nos 123,7%.

Além disso, o Executivo baixou a taxa do IRC de 23% para 21%, manteve a sobretaxa em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e introduziu um crédito fiscal que poderá permitir a devolução total ou parcial do imposto em 2016, se as receitas de IRS e do IVA (Imposto de Valor Acrescentado) crescerem acima das expectativas.

Quanto aos funcionários públicos, em 2015, vão recuperar 20% do corte salarial que lhes é aplicado desde 2011, mas as progressões de carreira e as valorizações remuneratórias na Administração Pública mantêm-se congeladas no próximo ano, embora o Governo admita a atribuição excecional de prémios de desempenho.

A proposta orçamental prevê ainda que as pensões mínimas de invalidez e velhice do regime geral da Segurança Social sejam aumentadas em 1% no próximo ano, o equivalente a 2,59 euros, ficando nos 261,9 euros.