Governo troca encerramento de finanças por «lojas do cidadão»

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, afirmou hoje que o Governo vai fazer «uma verdadeira reforma do Estado» com a concentração de serviços públicos em «condomínios comuns» ao nível de cada município.

Poiares Maduro explicou, em Bragança, que o Governo conseguiu convencer a troika «a não prosseguir com aquilo que estava no memorando de entendimento, que era o encerramento das repartições de Finanças, oferecendo uma lógica totalmente inovadora de atendimento público que vai garantir a maior proximidade às populações».

A nova estratégia passa por criar em todos os concelhos uma loja do cidadão, que apelidou de «condomínio comum» de serviços públicos, que junta desde a Segurança Social, Emprego, Finanças, registos e notariados, entre outros.

Contempla também «uma rede complementar de espaços do cidadão mais pequenos nas freguesias e bairros a funcionarem nos CTT ou outras entidades que prestem serviço público», além de «carrinhas do cidadão que vão aos locais remotos onde vivem poucas pessoas prestar serviços públicos que hoje em dia não estão disponíveis».

«Este é um modelo inteligente, uma verdadeira reforma do Estado que nos permite oferecer melhores serviços aos cidadãos, mas ao mesmo tempo com racionalização dos serviços públicos», declarou à Lusa, em Bragança, à margem de mais um roteiro pelos territórios de baixa densidade.

Na cidade transmontana, Poiares Maduro, visitou o serviço do cidadão que funciona, desde 19 de maio, na estação dos CTT, um dos 28 que fazem já atendimento ao público no país, quatro dos quais em câmaras municipais e os restantes em lojas dos Correios, e onde é possível renovar a carta de condução ou marcar consultas de saúde.

O governante explicou que estes serviços estão a funcionar «em fase de teste» e para testar a nova estratégia em todas as vertentes avançarão projetos-piloto «dentro de poucos meses» em duas comunidades intermunicipais, ainda a serem selecionadas, uma no interior e outra no litoral.

Nestes dois projetos-pilotos será testada toda a oferta desde a loja do cidadão ao nível municipal, ao espaço do cidadão e carrinhas.

O ministro garantiu que a lógica é «de ainda maior comodidade para o cidadão que em vez de se ter de deslocar a diferentes edifícios vai a um espaço comum no seu município onde tem todos esses serviços públicos, complementado depois por espaços do cidadão que são mais pequenos, mas onde muitos serviços públicos poderão ser prestados e aí mesmo ao nível da freguesia onde hoje não existia nada vão existir espaços do cidadão».

O novo modelo será implementada de «forma progressiva» com o Governo a avançar como meta mil lojas do cidadão em todo o país.

Relativamente aos custos desta reforma, Poiares Maduro adiantou que serão «repartidos entre o Estado e quem acolhe esse serviço, seja o município, freguesias, CTT, Instituições de Solidariedade Social ou outras entidades que prestem serviço público».

Os funcionários públicos que trabalhem no atendimento dos serviços a concentrar irão para os novos espaços, segundo ainda o ministro.