Função pública: mega manif para pressionar Governo a recuar

A Frente Comum considera que os serviços da função pública vivem actualmente uma «situação de caos». Tudo por causa das novas regras de aposentação dos funcionários do Estado, consagrados no Orçamento do Estado para 2010.

Para o sindicato, a corrida às reformas pode pôr em causa a prestação de serviços em várias áreas como a Educação, Saúde, Fisco e Segurança Social.

Por isso mesmo, o sindicato quer que o Governo volte atrás. A Frante Comum admite que um recuo «criaria alguma confusão», mas a dirigente Ana Avoila considera que «toda a gente iria perceber que, perante as dificuldades, o Governo retomasse a proposta que tinha antes», disse em conferência de imprensa.

Veja aqui a reportagem

Orçamento atrasado, regras das reformas também

A estrutura sindical, afecta à CGTP, tem marcadas várias acções de protesto para este mês. Dia 20 está a ser preparada uma mega manifestação de funcionários públicos em Lisboa e Porto. Mas essa é apenas o culminar de uma série de concentrações distritais junto dos governos civis, que começam dia 12.

Nos primeiros três meses deste ano quase 16 mil funcionários pediram a reforma, a maioria dos quais são casos de reforma antecipada. Tudo para escapar às novas regras, que aumentam a penalização anual para quem se reforma antes da idade legal de 4,5 para 6%. O Governo decidiu ainda antecipar a convergência entre o regime de pensões da função pública e o regime geral da Segurança Social. Isto quer dizer que o aumento da idade da reforma será mais rápido que o inicialmente previsto e em vez de a idade legal atingir os 65 anos em 2015, vai chegar lá já em 2012.