FCC: Governo prejudica portugueses ao entregar EGF à Mota-Engil

A espanhola FCC, que ficou em segundo lugar na corrida à privatização da EGF, estranha a rapidez com que o Governo português concluiu o processo de privatização da empresa de gestão de resíduos sólidos.

Fonte oficial da FCC lembrou à Lusa que os concorrentes «entregaram só há uma semana» a sua análise ao relatório preliminar da Parpública e da Águas de Portugal.

O grupo espanhol mostrou desagrado com este relatório e pediu uma «ronda final» para mostrar que a oferta da FCC «está ao nível da proposta da SUMA».

Nesse sentido a FCC considera que o Governo está «a prejudicar os portugueses em geral e as autarquias em particular», dado que nesse leilão final o valor oferecido pelos concorrentes deveria sempre aumentar a proposta inicial.

Os advogados da FCC vão analisar a decisão tomada em Conselho de Ministros e só depois a empresa decidirá que medidas tomar.

O consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, venceu o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF, a sub-holding do grupo Águas de Portugal.

O vencedor fica com 95% do capital social da EGF (Empresa Geral do Fomento), a empresa responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país que têm como acionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).

A alienação do capital estatal da EGF a privados, anunciada no início do ano, tem sido fortemente contestada pelos municípios, que já apresentaram várias providências cautelares para tentar travar a decisão.

O processo de privatização previa que os 174 municípios abrangidos pelo sistema pudessem vender as suas ações, mas apenas 12 aceitaram fazê-lo. A Mota-Engil vai pagar 4,6 milhões às autarquias.

A Mota-Engil propôs pagar 149,9 milhões de euros por 100% das ações da EGF, enquanto a FCC oferecia 145,3 milhões de euros.

A Autoridade da Concorrência, num parecer enviado ao Governo , recomendou uma separação geográfica das empresas da EGF em processo de privatização e defendeu que concentrar as concessões numa só entidade prejudica a eficiência do regime tarifário.